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Barroso, sobre legado do mensalão e da Lava Jato: ‘Estamos valorizando os bons no lugar dos espertos’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso defendeu enfaticamente a “eliminação” do foro privilegiado para políticos e propôs a criação de uma vara federal especializada em julgar casos de corrupção. Segundo o ministro, o Supremo não tem estrutura para julgar todos os crimes de colarinho branco que ocorrem no país e que a prerrogativa tem uma atribuição aristocrática e resulta frequentemente na impunidade.

“O STF não está equipado e não é o foro adequado para fazer esse tipo de juízo de primeiro grau. O mensalão, por exemplo, durou um ano e meio e ocupou 69 sessões. Não é para isso que servem fóruns constitucionais”, afirmou ele, durante discurso no Fórum VEJA. “É preciso acabar com o foro privilegiado. Ou reservá-lo apenas para um número muito pequeno de Poderes”, completou.

Para jusiticar a proposta, o ministro citou números que mostrar que os casos envolvendo parlamentares sobrecarregam o STF. Segundo ele, há 369 inquéritos e 102 ações penais contra agentes com foro tramitando no Supremo. Além disso, segundo ele, o prazo médio para se receber uma denúncia na corte máxima do Judiciário é de 617 dias, enquanto na Justiça comum leva cerca de uma semana.

Sobre o legado da Lava Jato e do julgamento do mensalão sobre o sistema judiciário, Barroso afirmou que as duas investigações representaram uma mudança de paradigma na sociedade brasileira, de “valorização dos bons no lugar dos espertos”. “Estamos dando objetividade à reação contra a corrupção. Corrupção é um mal em si – não é exclusividade de um governo. A mudança que estamos procurando produzir é a valorização dos bons no lugar da valorização dos espertos”, afirmou o ministro.

Barroso também ressaltou a necessidade de a Justiça penal ser tão dura contra crimes de corrupção como o é no combate ao crime organizado.”É mais fácil colocar na cadeia um menino por 100 gramas de maconhas do que um público que tenha praticado fraude”, afirmou ele.

No início do evento, o presidente do Grupo Abril, Walter Longo, explicou a importância dos debates e disse que somente a imprensa livre dá esperança para que um dia o Brasil possa ser diferente. Assista ao vídeo: