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Baltasar Garzón é julgado na Espanha por ousar investigar crimes franquistas

O conhecido juiz espanhol Baltasar Garzón voltou a se sentar nesta terça-feira no banco dos réus na Espanha, desta vez por ter sido o único a ter ousado investigar os crimes da ditadura franquista, em um processo que desperta forte expectativa dentro e fora do país.

Mundialmente conhecido pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 em Londres, Garzón, de 56 anos, foi processado no Supremo Tribunal espanhol por duas associações de ultradireita.

Ele é acusado de desrespeitar uma lei de anistia de 1977 por ter se declarado competente em 2008 para investigar cerca de 114.000 “desaparições forçadas” ocorridas durante a Guerra Civil Espanhola (1936-39) e a ditadura franquista (1939-75).

Suspenso de suas funções desde maio de 2010, o controverso magistrado pode ser condenado a 20 anos de suspensão profissional, o que representaria o fim de sua carreira.

Em um esforço para evitar uma sentença contra Garzón que danificaria a imagem da justiça espanhola no mundo, a Procuradoria e a defesa se aliaram nesta terça-feira para pedir o arquivamento do caso.

Vestido com toga negra com punhos brancos, Garzón ouviu com um semblante grave as alegações de seu advogado, Gonzalo Martínez-Fresneda.

Este denunciou a falta de “imparcialidade” do juiz de instrução Luciano Varela e considerou que a causa não é válida porque nela não há uma denúncia de um “prejudicado direto”.

“Substancialmente consideramos os mesmos critérios apoiados pela defesa”, enfatizou depois do procurador Luis Navajas, que já havia pedido a absolvição do magistrado espanhol por considerar que sua atuação não constitui crime.

“Pedimos o arquivamento do processo”, acrescentou.

O tribunal tem agora até o dia 31 de janeiro para deliberar se aceita essas alegações para pôr fim ao julgamento.

Caso contrário, as audiências serão retomadas na próxima terça com o depoimento de Garzón, que será seguido até meados de fevereiro, pelos de mais de 20 testemunhas de defesa, principalmente parentes das vítimas do franquismo.

Garzón, que na semana passada já foi julgado pelo mesmo tribunal por ter ordenado supostas escutas ilegais em um caso de corrupção envolvendo a direita espanhola, recebeu em sua chegada ao tribunal o apoio de vários de seus colegas juízes.

Cerca de 200 pessoas estavam reunidas na rua para se manifestar contra um processo que denunciam como “injusto”.

“Acho que é um juiz corajoso, é o único que se atreveu a investigar os crimes franquistas”, afirmou Mercedes del Vas, de 47 anos, que teve vários parentes mortos por franquistas.

“O caso Garzón é a primeira vez em uma democracia consolidada, e a primeira vez na União Europeia, que se processa um juiz por investigar crimes contra os direitos humanos”, ressaltou o americano Reed Brody, conselheiro jurídico da ONG Human Rights Watch.

Dentro e fora da Espanha, muitos consideram que o julgamento de Garzón pretende lançar uma advertência a outros juízes para que não abordem um tema, o da ditadura franquista, cujas feridas seguem abertas em um país ainda dividido.

“O fato de um juiz estar assustado, temer ser castigado por abrir uma investigação desta natureza, é tremendamente pernicioso para a democracia”, denunciou o juiz venezuelano Pedro Nikken, ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e presidente da ONG Comissão Internacional de Juristas.

Garzón tem outros dois casos pendentes contra ele, o que levou seus partidários a denunciar uma manobra política contra um juiz que colecionou inimigos nos últimos anos.