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Assassino de juíza é condenado a 21 anos de prisão

Delação premiada reduziu a pena de Sérgio Costa Júnior em um terço, por homicídio triplamente qualificado. Júri considerou que houve formação de quadrilha, o que deve complicar a defesa dos outros PMs acusados do crime

Por Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro 4 dez 2012, 19h14

Autor de pelo menos 18 dos 21 tiros que mataram a juíza Patrícia Acioli em agosto do ano passado, Sérgio Costa Júnior foi condenado nesta terça-feira a 21 anos de prisão. Além da acusação por homicídio triplamente qualificado (18 anos de pena), o júri formado por cinco homens e duas mulheres também decidiu que houve formação de quadrilha (3 anos) entre todos os 11 policiais militares envolvidos – acatando a principal tese da acusação e que deve complicar a defesa dos demais réus, que começam a ser julgados a partir de janeiro.

Réu confesso, Costa Júnior teve a pena por homicídio reduzida em um terço. A defesa pedia mais. A acusação, considerava justa a atenuação mínima, que foi aceita pelo júri. Na leitura da sentença, o juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal, de Niterói, descreveu o crime como “ápice da covardia” e considerou que o réu poderia ter contribuído mais com as investigações. “Ele disse muito, mas poderia dizer muito mais”, observou o magistrado. Com a condenação, o cabo também perde o cargo público.

Diante da confissão prévia do réu, o defensor público Jorge Alexandre de Castro Mesquita adotou como estratégia a tentativa de convencer os jurados de que o relato sobre o planejamento e a mecânica da execução da juíza foram fundamentais na identificação dos onze envolvidos no crime. Seguindo esta linha, o defensor argumentou que o assassino merecia ser beneficiado com a redução máxima prevista pela delação premiada, de dois terços da pena. “Sem a confissão e a delação, seriam três acusados. Hoje, temos 11”, argumentou.

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O pedido causou indignação à promotoria. Diante dos jurados, que têm a tarefa de julgar não só a participação do réu no crime, como também a importância da delação premiada, o promotor Leandro Navega afirmou que dar a Costa Júnior a redução máxima seria “generalizar a impunidade”. “Qualquer um que comete um crime e faz delação premiada tem redução máxima? É assim? Nosso sistema penal é uma vergonha. Ninguém cumpre nada da pena. A frieza com que Sérgio (Costa Júnior) contou como efetuou os disparos que mataram Patrícia me causou repulsa. Ele deve ser beneficiado pela delação, mas não consigo conceber redução de pena maior do que a mínima (um terço).”

A irmã da juíza, Simone Acioli, disse estar satisfeita com a sentença. “A pena é emblemática, porque 21 anos de prisão representam os 21 tiros que mataram minha irmã. Feliz não estou, mas pelo menos a morte dela não ficou impune.” Ela disse que a família já esperava pela redução da pena, em função da delação premiada do réu, mas está confiante na condenação máxima para os demais policiais acusado de envolvimento no crime.

O réu – Em seu depoimento, o cabo chocou o plenário revelando, em tom de voz inalterado, detalhes do planejamento da execução da magistrada. Disse que não sentia “remorso, mas arrependimento” e que teve “cabeça fraca”. “Eu me deixei levar pela emoção. Mas desde o primeiro momento me arrependi com a desgraça que fiz com minha família e com a família dela. Façam justiça comigo”, declarou ao júri.

Como se estivesse narrando um procedimento administrativo comum, o cabo contou como o Grupo de Ações Táticas (GAT), do qual os policiais do 7º BPM faziam parte, apropriava-se de drogas apreendidas em operações em favelas e dividia o dinheiro. “Quando a gente chega na favela, é uma correria imensa. Eles (os traficantes) querem salvar a vida deles. Correm e atiram para o alto. Tudo que fica no chão, a gente pega. Quando a quantidade era pequena, a gente não apresentava na delegacia”, contou.

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Ainda de acordo com ele, o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que comandava o GAT, era o responsável pela divisão do dinheiro ilegal. “Por mês, a gente recebia cerca de 2.500 reais do espólio de guerra”, detalhou, referindo-se ao valor arrecadado com a venda do material apreendido nas favelas e não apresentado nas delegacias. Em maio de 2011 foi também Benitez quem sugeriu aos policiais o assassinato de Patrícia Acioli. “Sabendo quem ela era, tinha que ser uma coisa bem feita.”

A juíza – Patrícia Acioli era conhecida no município da região metropolitana do Rio por ser linha dura com autos de resistência forjados – este seria o motivo principal de sua execução. Segundo Costa Júnior, o grupo já tinha planejado matá-la duas vezes antes do dia 11 de agosto. E a notícia da decretação da prisão do grupo de PMs do GAT, horas antes do assassinato, foi “a gota d’água”. A intenção era atacar a juíza em um radar ou sinal. “Mas não houve oportunidade”, continou o cabo.

Sobre os 21 tiros disparados contra o carro da magistrada, o réu justificou dizendo que a grande quantidade foi necessária porque o veículo tinha os vidros escuros e, portanto, ele não tinha como ver se a vítima já estava morta. “Após o primeiro disparo, o vidro estilhaçou, mas não caiu. O carro dela parou. Foi muito rápido. Ela não teve reação de desviar ou acelerar.”

Falando a policiais que acompanhavam o julgamento no plenário de Niterói, o promotor disse ter certeza que “todos se sentiam envergonhados” pelo crime cometido pelos colegas “quadrilheiros”. “Esse delito foi praticado por uma organização criminosa. E quem sustenta essa cambada de criminoso travestido de policial somos nós. Transformaram São Gonçalo em uma filial do crime organizado”, enfatizou Leandro Navega, ao pedir a condenação de todo o grupo, também, por formação de quadrilha.

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