Aposentados vão à Justiça contra descontos indevidos do INSS
Advogado prepara ação coletiva contra associações que cobram mensalidades de idosos sem autorização
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23 mar 2024, 12h27
Em dezembro, a filha de uma aposentada de Martinópolis, em São Paulo, enviou uma reclamação para a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) reclamando de um desconto no contracheque da mãe. “Minha mãe é deficiente visual e não permitiu tal desconto”, reclamou.
Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a história se repetiu. De uma hora para outra, um idoso percebeu que a mesma associação estava ficando com uma parte de sua aposentadoria. “Não sei nem ler, mas minha neta descobriu que estavam descontando 45 reais da minha aposentadoria. Preciso desse dinheiro para comprar gás”, reclamou.
Há milhares de casos assim.
A Ambec é uma entidade que cobra uma mensalidade para fazer intermediação de empréstimos a aposentados. O problema é que a entidade está fazendo isso sem a autorização dos idosos — o que é crime.
Em muitos casos, os idosos recebem telefonemas oferecendo a possibilidade de acesso a empréstimos, mostram interesse e, na sequência, surge a mensalidade.
Consultado sobre estas cobranças, o INSS informou que endureceu as regras para desconto de mensalidade associativa. Agora, o beneficiário pode bloquear ou pedir a exclusão do desconto pelo aplicativo do site Meu INSS.
A presidente da Ambec, Marilísia Moran Garcia, responsabiliza os idosos. “Às vezes as pessoas autorizam a cobrança e não se lembram”, diz.
A Ambec é uma das mais de 20 associações de aposentados autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades dos mais de 30 milhões de aposentados do país com desconto em folha.
Advogado prepara ação coletiva contra cobranças
O caso vai parar nos tribunais. O advogado Eli Cohen está ingressando com uma ação coletiva contra essas associações que cobram mensalidades indevidamente, muitas vezes se aproveitando da fragilidade dos aposentados.
Cohen já reuniu mais de 5 mil reclamações em todo o país. As vítimas pagam mensalidade como “associados” e, muitas vezes, são “contemplados” com empréstimos que nunca solicitaram. “Essas fraudes atingem uns 2 milhões de aposentados no país”, calcula o advogado. “Há uma máfia de empresários envolvidos nesse tipo golpe, incluindo essas associações e o próprio INSS”.
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