Apagão da Enel em SP: como buscar seus direitos e ressarcimento de prejuízos

As recentes chuvas que atingiram São Paulo, na última sexta-feira, 11, contaram com a maior ventania da história do estado desde 1995 e resultou na morte de sete pessoas no estado. Os ventos chegaram a alcançar 107,6 km/h e mais de 1,6 milhão de pessoas foram impactadas. Durante o dia de hoje (14), mais de 500.000 pessoas na região da Grande São Paulo seguem sem luz, segundo dados da Enel.

Como pedir ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de luz?

O Procon-SP recomenda que todas as pessoas afetadas pela falta de luz em São Paulo façam os registros dos danos nos canais de atendimento das empresas de companhia elétrica e guardem o número do protocolo de atendimento. O Procon informou que vai cobrar explicações da Enel Distribuição São Paulo sobre a demora para o restabelecimento da energia elétrica em bairros da capital e da região metropolitana. Também é importante que as pessoas registrem, seja com fotos ou vídeos, os produtos ou alimentos que possivelmente forem afetados pela falta de energia. 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os clientes têm direito de pedir abatimento do valor proporcional ao período em que ficou sem luz. Caso a companhia elétrica não resolva o problema, o recomendado é fazer uma reclamação no Procon-SP por meio do site procon.sp.gov.br ou em um dos pontos de atendimento.

O governo federal deu três dias para que a Enel reestabeleça a maior parte do fornecimento de energia em São Paulo, disse nesta segunda-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro afirmou que o setor elétrico não pode mais ter uma abordagem apenas reativa em relação a eventos climáticos extremos.

A cidade de São Paulo ainda tem mais de 500.000 imóveis sem energia elétrica desde a forte tempestade de sexta-feira, 11.

“Ao contrário do que ela disse, que não tinha previsão de entrega dos serviços à população, eu disse que ela cometeu um grave erro de comunicação, grave erro de compromisso contratual com a sociedade de São Paulo, de não dar uma previsão objetiva.”