Amorim cobra de militares respeito à autoridade civil

Por Leonencio Nossa

Brasília – O ministro da Defesa, Celso Amorim, cobrou hoje de militares da reserva respeito à autoridade civil. Em entrevista pela manhã no Senado, ele considerou que os comunicados dos Clubes Militares contra debates no governo sobre o regime militar desrespeitam a legislação. “Não estou preocupado com questões de afronta. O importante é o respeito à autoridade civil. Isso é parte da democracia”, afirmou. “Da mesma maneira que respeitamos o profissionalismo dos militares, respeitamos muito a lei.”

No mês passado, os clubes que reúnem oficiais da reserva das três forças escreveram comunicado conjunto com críticas à presidente Dilma Rousseff, por não reprimir as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Política para as Mulheres) que deram declarações sobre crimes políticos ocorridos durante o regime militar (1964-1985).

Após encontro com Dilma, Celso Amorim anunciou que os oficiais da reserva estariam sujeitos aos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, conforme divulgou o jornal O Estado de S. Paulo. Foi o suficiente para o ministro ser bombardeado nos blogs e sites mantidos pelo pessoal da reserva. Um manifesto dos oficiais da reserva posterior questionou a autoridade de Celso Amorim em interferir nos clubes militares, que seriam entidades de caráter privado. O manifesto começou com 98 assinaturas. Até hoje, mais de 500 oficiais já tinham aderido.

Na entrevista de hoje, Amorim disse acreditar no “profissionalismo” das Forças Armadas. “O governo da presidenta Dilma tem dado demonstrações disso bem efetivas, recriando condições de trabalho que estavam precárias”, afirmou. Ele sugeriu que os comunicados do pessoal da reserva também afrontam o Congresso ao criticar a instalação da Comissão da Verdade, que está sendo montada, a partir de uma lei aprovada pelos parlamentares, para analisar violações de direitos humanos cometidas de 1946 a 1988.

Celso Amorim afirmou que há muita “especulação infundada” no debate sobre a análise dos crimes da ditadura. “A Comissão da Verdade é lei. Temos que respeitá-la”, disse. Ele esteve no Senado para esclarecer, numa comissão mista, as circunstâncias do incêndio que destruiu boa parte da base da Marinha na Antártida. O comandante da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, que também esteve no Senado, não deu entrevista.

O ministro ressaltou que a polêmica sobre um possível caráter persecutório da comissão, que poderia ter capacidade de julgar e aplicar penas a envolvidos em crimes, acabou ainda no processo de aprovação da lei. “A lei será aplicada na integralidade na observância da Lei da Anistia”, completou, referindo-se à lei 6.683, de 1979, que anistiou quem cometeu crime político. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para suspender a lei. “Não há porque essa inquietação por questões não colocadas”, afirmou Amorim. “Isso foi pactuado”, completou. “O governo respeitará o que foi pactuado.”