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Alerj adia decisão de proibir uso de máscaras em protestos

Deputados apresentaram 13 emendas ao projeto de lei para tentar tornar a norma menos radical. Uma proposta é permitir a máscara, mas desde que o manifestante se identifique - sob o risco de ser levado à delegacia

Por Cecília Ritto 3 set 2013, 20h37

A votação do projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em protestos no Rio de Janeiro foi adiada, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa (Alerj). Deputados apresentaram 13 emendas ao projeto, que deve voltar à votação, em regime de urgência, na próxima semana. Entre as alterações propostas estão permitir que os manifestantes usem as máscaras – mas desde que se identifiquem quando solicitado pela polícia – e retirar do texto original o artigo que torna obrigatório avisar, com antecedência, as autoridades locais sobre a realização de um protesto.

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“Quando for manifestação de multidão, não há como pedir autorização à polícia porque não há uma liderança específica. O chamamento pela internet já mostra onde vai ser o protesto. É uma regra desnecessária”, afirma o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, do PSDB. Para a deputada Clarissa Garotinho (PR) é preciso encontrar novas formas de punir. “A máscara não é necessariamente o anonimato, pode fazer parte da indumentária”, avalia. O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública.

De uma das galerias da Alerj, um grupo de mascarados tentava pressionar os deputados a votar contra o projeto. Com gritos e vaias, tentaram intervir na fala de alguns parlamentares que defendiam a proibição do uso das máscaras. O deputado Domingos Brazão (PMDB), autor do projeto com o presidente da Alerj, Paulo Mello (PMDB), foi o principal alvo das palavras de ordem dos manifestantes. “O anonimato é para os covardes”, respondeu Brazão, da tribuna.

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Antes de começar a sessão, Brazão, que é o líder do PMDB na Alerj, disse que recebeu um email do governador Sérgio Cabral parabenizando a iniciativa do projeto. “O projeto nasceu da falta de bom senso daqueles que tentam se aproveitar das manifestações para cometer atos de vandalismo e roubos”, disse o deputado.

Ministério Público – A votação do projeto não interfere na decisão da Justiça, que acatou também nesta terça um pedido do Ministério Público do estado do Rio que exige a identificação de pessoas com rostos cobertos em protestos. Segundo o promotor Décio Alonso Gomes, “qualquer pessoa mascarada, ainda que não esteja praticando ato ilícito, poderá ser conduzida à delegacia para que seja feita a identificação criminal”.

A regra começou a ser aplicada na noite desta terça-feira, no protesto chamado de “Baile de máscaras”, na Cinelândia, no Centro do Rio. Policiais pediram aos que estavam de rosto coberto que retirassem as máscaras e mostrassem o documento de identificação. Houve dois problemas: um dos manifestantes não quis tirar a máscara e o outro não apresentou um documento que o identificasse. Os dois foram detidos.

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