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Alckmin anuncia projeto para reestruturação de carreiras

Por Marcela Bourroul Gonsalves

São Paulo – O governador Geraldo Alckmin anunciou hoje que vai encaminhar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê reestruturação nas carreiras da saúde e das áreas administrativas. Com a medida, poderão ser feitos reajustes salariais de 7% a 40%, retroativos a 1º de julho. O governo calcula que a medida beneficiará mais de 200 mil servidores, ativos e inativos, com impacto anual de R$ 530 milhões no orçamento.

Mais de 80 mil servidores da saúde com carreiras regidas pela Lei Complementar nº 674/92 passarão a ter cargos em classes mais abrangentes. Essa adequação das carreiras corrigirá os salários entre 9% e 40% e prevê maior flexibilidade na atuação dos profissionais.

O cargo hoje denominado Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passaria a se chamar ‘Auxiliar de Saúde’, com aumento de 28,96% no salário. Todos os servidores, no entanto, terão a denominação atual de suas categorias mantidas no hollerit, atendendo reivindicação da categoria. Os servidores da saúde enquadrados na Lei Complementar nº 1.080 terão reajuste do prêmio nos cargos permanentes.

Já os servidores regidos pela Lei Complementar nº1.080/2008, que desempenham papéis administrativos no estado, terão reajuste de 7% a partir de julho de 2011. São mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos. A proposta prevê, aos ativos, a extensão do prêmio de desempenho individual a todos das carreiras administrativas mediante avaliação. Todos terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012.