Por AE
Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer contra ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para proibir empresas de fazer doações para candidatos e partidos. A manifestação ocorreu num momento em que o Congresso discute uma proposta, capitaneada pelo PT, para instituir o financiamento público das campanhas.
O parecer foi enviado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a ação da OAB. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o atual modelo está de acordo com a Constituição. Segundo ele, eventuais mudanças têm de ser votadas pelo Congresso. “A opção política do financiamento privado ou não é do Congresso”, afirmou.
A manifestação da AGU enviada ao Supremo, porém, destaca opiniões de juristas e conclui que é legítimo as empresas doarem recursos para candidatos e partidos. “Como alijar do processo que permite a representatividade dos componentes da sociedade no cenário político as pessoas jurídicas (empresas), que nada mais são do que um segmento da sociedade e constituem a organização dos fatores de produção dessa mesma sociedade?”
No parecer é observado que o sistema eleitoral brasileiro se funda no financiamento privado das campanhas, apesar de as legendas também receberem recursos do fundo partidário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou recentemente que R$ 3 bilhões foram gastos na campanha de 2010. As pessoas jurídicas doaram R$ 2,3 bilhões.
Na ação protocolada no STF, a OAB pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da Lei Eleitoral que permitem doações por pessoas jurídicas. A entidade também quer que seja fixado um limite de doações por pessoas físicas.Segundo a Ordem, “a infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções”, entre as quais, o aumento da influência dos mais ricos sobre o resultado das eleições.
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