Depois da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures pelo crime de corrupção passiva, o advogado do ex-assessor presidencial, Cezar Roberto Bittencourt, classificou como “deslealdade processual” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o desmembramento das acusações contra Temer e Rocha Loures. Ambos eram investigados no inquérito 4483 no Supremo pelos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça.
“Já era esperada a denúncia, à qual ainda não tive acesso. [O fatiamento] é uma deslealdade processual [do procurador-geral], mas não vou ficar comentando”, declarou Bittencourt que, a exemplo do Palácio do Planalto, não quis se posicionar sobre o conteúdo da acusação formal apresentada por Janot. Os advogados de Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Gustavo Bonini Guedes, também foram procurados, mas não comentaram a denúncia.
A crítica do defensor de Rocha Loures, preso desde o início do mês em Brasília, faz coro ao descontentamento do governo Temer com a estratégia de Janot. O Planalto contava com a base de apoio no Congresso de que ainda dispõe para barrar rapidamente o pedido do procurador-geral da República. Com mais de uma denúncia – fala-se de até três acusações possíveis – o governo passará, na melhor das hipóteses, pelo desgaste das votações na Câmara.
Caberá à Casa decidir se a denúncia contra o presidente e o deputado da mala será apreciada pelo STF ou não. Uma vez enviada à Câmara pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa irá notificar os defensores de Temer e Rocha Loures. A partir da notificação, os advogados terão até dez sessões do plenário para enviar sua defesa. Após esse período, a CCJ votará a denúncia em até cinco sessões e, independente do resultado, a acusação segue ao plenário para uma votação nominal.
Caso 342 dos 513 parlamentares aceitem a abertura do processo, a acusação segue ao plenário do STF, onde os onze ministros da Corte decidirão se o presidente se torna réu. Se a maioria dos magistrados decidir assim, o peemedebista será afastado por até 180 dias do cargo ou até que a Corte profira sua decisão sobre o caso.
Leia aqui a íntegra da denúncia contra Temer.
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