Cai o número de ações à espera de julgamento

Lento, inacessível, caro. É  farta a lista de adjetivos depreciativos usados para descrever o Judiciário no Brasil. Em 2018, porém, houve o que comemorar: um relatório do Conselho Nacional de Justiça mostrou que o número de processos à espera de julgamento no país caiu pela primeira vez em dez anos — chegou a 78,7 milhões, em comparação com os 79,6 milhões do período anterior. O recuo, embora de apenas 1,2%, representa um alento, já que desde 2009, quando o levantamento passou a ser produzido, a quantidade só aumentava ou ficava estagnada (veja o quadro).

Vários fatores contribuíram para a melhora, mas o principal deles foi a reforma trabalhista de 2017, que criou uma série de restrições ao ingresso de causas. A informatização dos processos também colaborou para o avanço. Hoje, de cada dez ações que chegam ao Judiciário, oito são digitais. “A tramitação é muito mais rápida, e acompanhar seu andamento é mais fácil. Antigamente, demorava-se até três dias para achar algo no cartório”, diz André Luis Guimarães Godinho, conselheiro do CNJ. “Haverá cada vez mais tempo para que o julgador se dedique ao seu trabalho e olhe com mais cuidado para cada peça”, acredita o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, da 41ª Vara Cível de São Paulo. Outro fator foi a produtividade. Os magistrados também estão proferindo mais decisões — foram 1 877, em média, no ano passado, o maior número registrado na série histórica.

Alguns ajustes tornam possível projetar um incremento maior nos próximos anos, entre eles a estratégia de realocar servidores para varas com mais processos e a fixação de metas — o que, para Godinho, produzirá uma “competição saudável” entre tribunais. O juiz federal Ricardo Rezende, professor de mestrado na Escola de Direito do Brasil, pede mais mecanismos para reduzir a judicialização, como a indução a acordos, e cita a Inglaterra, onde menos de 5% dos casos vão a julgamento. “É preciso resolver as coisas fora dos tribunais”, afirma. O avanço recente na Justiça deve ser comemorado, mas ainda há muito por fazer nessa área.

Publicado em VEJA de 11 de setembro de 2019, edição nº 2651