É raro, se não impossível, encontrar defensores do Distritão fora do meio político. Conhecido na Ciência Política como “single non-transferable vote” (SNTV, voto único não-transferível), é um sistema no qual os mais bem votados para a Câmara dos Deputados são eleitos, sem relação alguma com a votação do partido a que pertencem. Isso incentiva a personalização das campanhas. Mas, ao contrário do que se tem dito, não enfraquece os partidos políticos. Uma coisa não necessariamente decorre da outra. O Distritão, na verdade, poderá fortalecer as organizações partidárias.

O raciocínio é simples. Digamos que haja 70 vagas em disputa para a Câmara dos Deputados em São Paulo e 30 partidos disputando. Os setenta candidatos mais bem votados conquistarão as cadeiras. Caso a regra atual continue, cada partido poderá propor 140 candidatos. Mas o PT, PSD, PR etc sabem, por exemplo, que têm força para eleger, cada um, cerca de 15 candidatos. Caso lancem 140 candidatos cada, tenderão a pulverizar suas chances. Afinal, é melhor lançar 20 candidatos e ter 15 muito bem votados do que lançar 140 que têm mais ou menos a mesma proporção de votos. Não necessariamente os 140 terão mais ou menos a mesma quantidade de votos, mas certamente haverá dispersão. Afinal, um candidato acabará fazendo campanha contra outro do mesmo partido. Muito parecido com o que ocorre hoje, aliás.

A suposição de quem é contra esse novo sistema é que os partidos políticos não conseguirão arbitrar essa luta entre possíveis candidatos. Todos os partidos lançarão muitos candidatos e haverá confusão com tantos nomes na disputa. Votos serão desperdiçados e bons candidatos não terão votos suficientes para se eleger. Mas essa é uma suposição e tanto. É a crença de que partidos não têm capacidade organizacional. Ora, já há fortíssimos incentivos à personalização da disputa eleitoral no sistema proporcional de lista aberta e vários partidos, como mostra um estudo de Maria do Socorro Braga e Oswaldo Amaral, organizam-se de modo a maximizar as chances de certos candidatos. Não necessariamente fazem isso de modo “oligárquico”, privilegiando “caciques”.

A diferença principal é que, no sistema atual, líderes maximizam as chances de terem bancadas maiores quando todos os seus candidatos são bem votados – algo improvável e que implica desperdiçar recursos de campanha em candidaturas fracas. No Distritão, a votação agregada do partido não importaria, mas continuaria sendo relevante (crucial, na verdade) a escolha de “bons candidatos”, com boas chances eleitorais. Em outras palavras, o partido teria que resolver internamente um problema que é a eleição que “resolve”.

Outro argumento é que “o Distritão beneficia os partidos e políticos que já estão no poder (…) Levam vantagem os nomes já conhecidos pela população ou que contam com a máquina pública/partidária para se tornarem populares”. Sem dúvida os nomes já conhecidos pela população levam vantagem neste e em qualquer outro sistema eleitoral, mesmo no de representação proporcional com lista fechada. Também quem conta com apoio da máquina pública e partidária leva vantagem em qualquer sistema eleitoral. Talvez o ponto desse argumento seja, na verdade, relacionado ao fundo público de campanha. Sem financiamento empresarial, novos candidatos que não são ligados a partidos com média/alta representação parlamentar terão menos dinheiro e provavelmente menos chances de serem eleitos. Mas isto seria verdade com qualquer outro sistema eleitoral. O “Distritão” não é, em si, o problema.

Meu ponto principal é que algumas críticas ao Distritão subestimam a capacidade de organização dos partidos políticos brasileiros. Supõe-se que “caciques” controlam os partidos. É verdade para alguns, não para todos. Organizações variam. Supõe-se, também, que os partidos não mudarão de estratégia com novas regras. Parlamentares que receberam relativamente poucos votos nas últimas eleições ou controlariam seus partidos ou ficariam satisfeitos em ter suas campanhas ignoradas pelos “caciques”. Cenário improvável. Mais razoável é imaginar uma luta enorme dentro dos partidos por mais dinheiro, atenção, recursos etc. O Distritão seria uma chance para os partidos políticos se organizarem com mais transparência e, quem sabe, até com mais inclusão popular. Claro que é possível que isso não aconteça, mas o novo sistema daria mais incentivos para isso.

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