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Política com Ciência Por Sérgio Praça A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Impeachment e “Supremocracia”

Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal entrou na onda internacional de “judicialização” da política. Isso significa que os onze juízes brasileiros não apenas interpretam a constitucionalidade de leis e atos políticos, como também criam políticas públicas informalmente. (Sobre isto, leia o excelente livro de Matthew Taylor.) A “Supremocracia”, apelido de Oscar Vilhena Vieira para nosso […]

Por Sérgio Praça Atualizado em 30 jul 2020, 23h49 - Publicado em 17 dez 2015, 21h38

Há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal entrou na onda internacional de “judicialização” da política. Isso significa que os onze juízes brasileiros não apenas interpretam a constitucionalidade de leis e atos políticos, como também criam políticas públicas informalmente. (Sobre isto, leia o excelente livro de Matthew Taylor.)

A “Supremocracia”, apelido de Oscar Vilhena Vieira para nosso atual sistema, tem aspectos positivos e negativos. É desejável, por exemplo, que certas mudanças legislativas com implicações econômicas e previdenciárias tenham uma “segurança jurídica” que políticos eleitos não podem dar. O Supremo seria, assim, garantidor do império da lei e peça importante na estabilidade democrática. Além disso, o Supremo pode – e deve – impedir que direitos básicos dos cidadãos não sejam alterados por maiorias parlamentares.

Mas há um claro lado negativo. O ativismo do STF resulta, de acordo com Vilhena, da falência de instituições representativas para darem conta de problemas colocados pela população nas eleições. E é claro que quanto mais poder o STF tem, mais isto é reforçado.

A decisão de hoje sobre o rito do impeachment de Dilma Rousseff, concluída agora há pouco pelos onze ministros do STF, mostra outro aspecto muito negativo do ativismo judicial. Os juízes decidiram, por maioria, que as decisões procedimentais tomadas até agora pela Câmara dos Deputados deixam de valer. Não haverá chapa de oposição para compor a comissão de impeachment, nem votação secreta, e o Senado poderá barrar o processo autorizado pelos deputados federais se assim desejar.

Minha opinião, longe de ser unânime, é que os juízes extrapolaram suas funções e interferiram em decisões e regras que deveriam ser atribuição exclusiva dos deputados federais – eleitos para nos representar.

Duas soluções são apontadas por Vilhena para limitar essa dinâmica. A primeira é diminuir o número de casos apreciados pelo Supremo Tribunal Federal. São mais de cem mil por ano. A segunda solução é tornar as decisões mais coletivas, eliminando a prática de onze votos preparados antes da discussão em plenário. Se isso for feito, a “Supremocracia” tornar-se-á, pelo menos, mais bem informada e democrática.

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