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É hora de o Congresso parar com o lero-lero

O dever constitucional de coibir os abusos do presidente não é do STF: é do Congresso Nacional.

Por Ricardo Rangel Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 9 set 2021, 17h21

Em que pesem os seus muitos defeitos, o Supremo Tribunal Federal vem atuando como principal trincheira de defesa da democracia.

Já o Congresso Nacional está fazendo um papelão.

Arthur Lira, que deveria estar articulando o impeachment, passa pano para Bolsonaro e chegou a soltar o disparate de que “ninguém é obrigado a cumprir ordem inconstitucional” — como se coubesse a quem recebe ordem judicial decidir o que é constitucional ou não.

A frase de Lira é especialmente absurda quando se sabe que se refere à hipótese de o presidente da República descumprir ordem do STF — justamente o órgão a quem compete decidir o que é ou não constitucional.

Rodrigo Pacheco fez um discurso chocho, pouca melhor do que o lamentável pronunciamento de Lira, e ainda cancelou todas as sessões do Senado, privando os senadores da tribuna de onde poderiam exigir o impeachment.

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O PSDB tem certeza absoluta de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, mas ainda está em dúvida se é a favor do impeachment.

Gilberto Kassab, do PSD, está avaliando a conduta de Bolsonaro e optará pelo impeachment “se” o presidente “avançar o sinal”. Kassab acha que o que Bolsonaro fez no dia 7 não foi avanço.

Álvaro Dias, do Podemos, decidiu não optar pelo impeachment. Acha que o movimento pelo impeachment abriria “uma nova crise política”, que seria prejudicial à população. Dias acha que a crise que estamos vivendo vai amainar sozinha.

Não é o Supremo que tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do presidente da República e de destituí-lo em caso de abuso.

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É o Congresso Nacional.

É hora de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e demais parlamentares se mostrarem dignos da herança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.

É hora de parar de lero-lero e aprovar o impeachment de Jair Bolsonaro. A crise não acabará enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto.

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