É hora de o Congresso parar com o lero-lero
O dever constitucional de coibir os abusos do presidente não é do STF: é do Congresso Nacional.
Em que pesem os seus muitos defeitos, o Supremo Tribunal Federal vem atuando como principal trincheira de defesa da democracia.
Já o Congresso Nacional está fazendo um papelão.
Arthur Lira, que deveria estar articulando o impeachment, passa pano para Bolsonaro e chegou a soltar o disparate de que “ninguém é obrigado a cumprir ordem inconstitucional” — como se coubesse a quem recebe ordem judicial decidir o que é constitucional ou não.
A frase de Lira é especialmente absurda quando se sabe que se refere à hipótese de o presidente da República descumprir ordem do STF — justamente o órgão a quem compete decidir o que é ou não constitucional.
Rodrigo Pacheco fez um discurso chocho, pouca melhor do que o lamentável pronunciamento de Lira, e ainda cancelou todas as sessões do Senado, privando os senadores da tribuna de onde poderiam exigir o impeachment.
O PSDB tem certeza absoluta de que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, mas ainda está em dúvida se é a favor do impeachment.
Gilberto Kassab, do PSD, está avaliando a conduta de Bolsonaro e optará pelo impeachment “se” o presidente “avançar o sinal”. Kassab acha que o que Bolsonaro fez no dia 7 não foi avanço.
Álvaro Dias, do Podemos, decidiu não optar pelo impeachment. Acha que o movimento pelo impeachment abriria “uma nova crise política”, que seria prejudicial à população. Dias acha que a crise que estamos vivendo vai amainar sozinha.
Não é o Supremo que tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do presidente da República e de destituí-lo em caso de abuso.
É o Congresso Nacional.
É hora de Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e demais parlamentares se mostrarem dignos da herança de Ulysses Guimarães e Tancredo Neves.
É hora de parar de lero-lero e aprovar o impeachment de Jair Bolsonaro. A crise não acabará enquanto ele ocupar o Palácio do Planalto.