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Ricardo Rangel

A dupla empulhação de Alcolumbre

Falhas constitucionais como a que permite ao presidente da CCJ barrar nomeações para o Supremo precisam ser corrigidas

Por Ricardo Rangel Atualizado em 13 out 2021, 18h46 - Publicado em 13 out 2021, 18h30

Por falar em Davi Alcolumbre, a jornalista Thaís Arbex, da CNN, informa que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pretende bloquear a indicação de André Mendonça para o STF até 2023.

O objetivo é que a nomeação do próximo ministro do STF caiba ao novo presidente da República, a ser eleito daqui a um ano. Nesse cenário, a vaga no Supremo permaneceria aberta por mais 14 meses.

Alcolumbre afirma que apenas segue o exemplo do Senado americano, que, em 2016, se recusou a apreciar a indicação de Obama para a Suprema Corte sob o argumento de que faltava menos de um ano para o fim do mandato do presidente.

O argumento de Alcolumbre é uma dupla empulhação. Primeiro, porque o que o Senado americano fez não foi normal ou razoável, foi o que se chama “jogo duro constitucional”: algo que não é ilegal, mas é anômalo, não se justifica e atrapalha o funcionamento das instituições.

Segundo, porque nos EUA, a decisão de barrar a indicação de Obama foi tomada pela maioria dos senadores, enquanto que a indicação de André Mendonça está sendo barrada por um único senador: o próprio Alcolumbre (que, para piorar, tem interesses pessoais no assunto).

O poder que Alcolumbre tem de bloquear Mendonça é absurdo, uma evidente falha da Constituição, que não estipula prazo para apreciação da indicação presidencial.

A falha constitucional que dá ao presidente da CCJ o poder de, sozinho, barrar uma indicação do Chefe do Executivo para uma vaga na instância máxima do Judiciária é absurda, mas não é a única.

São gargalos parecidos as falhas que permitem ao presidente da Câmara bloquear, sozinho, o impeachment, e ao procurador-geral da República bloquear, sozinho, denúncias criminais contra o presidente.

Já passou da hora de o Congresso Nacional corrigir essas falhas e eliminar esses gargalos.

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