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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

STF DECIDE HOJE O DESTINO DE BATTISTI, O HOMICIDA AGORA VISTO COMO HUMANISTA

O destino do homicida italiano Cesare Battisti será decidido hoje pelo STF. Quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 4 a 3 contra a sua pretensão de permanecer no Brasil. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Eros Grau. Seguiram o voto histórico de Cézar Peluso os ministros Ricardo […]

Por Reinaldo Azevedo - Atualizado em 31 jul 2020, 16h27 - Publicado em 12 nov 2009, 05h11

O destino do homicida italiano Cesare Battisti será decidido hoje pelo STF. Quando o julgamento foi suspenso, o placar era de 4 a 3 contra a sua pretensão de permanecer no Brasil. Votaram contra a extradição os ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia e Eros Grau. Seguiram o voto histórico de Cézar Peluso os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. Marco Aurélio de Mello pediu vistas, mas suas intervenções no julgamento fazem supor que deva levar o placar para 4 a 4. O desempate ficaria para Gilmar Mendes, presidente do Supremo. A tese da defesa de que ele não votaria porque se trata de matéria penal é furada. Trata-se de matéria constitucional. Não se conhecem os termos do seu voto, mas a expectativa é que considere ilegal a concessão do refúgio e vote a favor da extradição.

Então está 5 a 4, e a situação está resolvida? Não! Tudo vai depender de Antonio Dia Toffoli, o mais novo ministro do Supremo. Mesmo não tendo participado anteriormente do julgamento, ele pode se dizer instruído o bastante sobre o caso — o que certamente está, já que era advogado-geral da União — e decidir votar. E não se pode dizer com certeza qual será seu voto. Se seguir os passos do governo que era encarregado de defender, vota contra a extradição. Nesse caso, com o placar em 5 a 5, o facinoroso fica no Brasil, e o ministro Tarso Genro, da Justiça, pode celebrar a sua patuscada ideológica.

Battisti, como sabem, foi condenado por crime comum na Itália, não por crime político, embora fizesse parte de um grupo terrorista. Tarso resolveu se comportar como revisor da Corte italiana e chegou a pôr em dúvida a democracia daquela país durante o julgamento — o que é uma estupidez — e o estado de direito mesmo hoje em dia, sustentando que a segurança de Battisti corre riscos se ele for extraditado. Imaginem: um representante do governo brasileiro está dando lição sobre segurança de presos para o governo da Itália…

Há duas maneiras de Toffoli fazer de sua trajetória no Supremo algo melhor do que o governo fez dele até aqui — com o seu ativo e altivo consentimento, é óbvio: ou se declara impedido, já que não participou do caso; ou vota a favor da extradição, levando o placar para um possível 6 a 4. Se de seu voto resultar a permanência de Battisti no Brasil — e, pois, o triunfo da tese estúpida de Tarso Genro —, então estará sinalizando que nem é nem quer parecer independente. E será uma estréia à altura das piores expectativas que cercam a sua atuação. Vamos ver.

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Toffoli foi corajoso, como advogado-geral da União, ao sustentar que a Lei de Anistia havia anistiado todo mundo, desmoralizando uma tese justamente de Tarso Genro, que quer rever o seu alcance. Tenho para mim que, para ele, o mais prudente seria ficar longe desse caso. Se votar de um jeito, aumenta a suspeição de que está no tribunal para  cumprir uma tarefa; se votar de outro, não faltará quem diga que o faz só para  demonstrar autonomia. Um ministro tem de se preocupar com isso? Normalmente, não! Mas Toffoli, ex-advogado de Lula e do PT, tem a biografia que tem, pela qual ele é o único responsável.

PS1 – E só uma nota: tenho grande simpatia pelo ministro Marco Aurélio de Mello. Acho que é um homem que vota de acordo com sua consciência. Mas, tudo indica, no caso Battisti, as nossas diferenças são imensas.

PS2 – Não são 11 ministros? Sim, mas Celso de Mello declarou-se impedido. Uma agora assessora sua teria, em algum momento, participado do processo Battisti. E Celso de Mello cuida de sua biografia com desvelo. Até excessivo nesse caso. Duvido que alguém botasse em causa sua decisão. Mas ele está certo em ser o juiz mais rigoroso de si mesmo. É por isso que é tão respeitado. Que Toffoli, o mais recente ministro da Casa, mire-se no exemplo de Celso, o decano, que também chegou lá muito jovem, sem que nunca lhe tivesse faltado maturidade.

Mais uma observação: em seu voto, Peluso diz que Lula tem de seguir, sim, a decisão do Supremo. Não lhe cabe escolher cumpri-la ou não. E os ministros que, até agora, votaram com relator o fizeram tendo em conta o voto todo.

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