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STF barrou “Estado policial”, diz Gilmar Mendes
Por João Domingos, no Estadão: A sociedade brasileira, o Judiciário e o Ministério Público viveram “um quadro de terror” durante o predomínio do “Estado policial”. Essa situação só começou a ser mudada em 2007, com a reação iniciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes. “Todos estávamos amedrontados. […]
Por João Domingos, no Estadão:
A sociedade brasileira, o Judiciário e o Ministério Público viveram “um quadro de terror” durante o predomínio do “Estado policial”. Essa situação só começou a ser mudada em 2007, com a reação iniciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.
“Todos estávamos amedrontados. A polícia dizia o que o juiz e o promotor deviam fazer”, disse ele, no lançamento do Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, iniciativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para tentar reduzir as invasões de terras.
“Era um quadro de terror. Quando o magistrado resistia a esse tipo de ameaça, era atacado. Às vezes, a Polícia Federal prendia até 100 pessoas numa dessas operações espetaculares e muitas nem sequer responderiam a um processo à frente.”
“Tenho muito orgulho de ter iniciado a reação a isso, durante a Operação Navalha”, declarou. A ação da PF foi deflagrada em maio de 2007, para apurar irregularidades que teriam sido encabeçadas pela Construtora Gautama, em contratos com a União e governos estaduais.
O discurso foi uma resposta às queixas da CNA, de que há insegurança jurídica no País, principalmente em relação aos conflitos agrários. Mendes fez um discurso de mais de uma hora para mostrar o que o STF tem feito justamente para reduzir a insegurança jurídica.
O ponto mais exaltado foi o que acabou com as operações “espetaculosas” da PF. “Foi no auge daquele processo que o Supremo editou a Súmula Vinculante 11 e acabou com o uso das algemas, com a exposição excessiva das pessoas.”
Segundo ele, havia até uma mídia a serviço dos excessos da PF. “Quando o Estado é policial, não há democracia, há totalitarismo.”
Mendes afirmou que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ajuda o Judiciário a se tornar mais ágil e a combater desmandos e irregularidades no Poder. Ele citou a proibição do nepotismo nos tribunais como um exemplo do combate ao tráfico de influência e à corrupção.
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