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Servidora cita “mala de R$ 1 milhão” para juiz

Por Fausto Macedo, no Estadão: Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), teria recebido “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco. Silvânia Felippe declarou […]

Por Fausto Macedo, no Estadão:
Depoimento de uma servidora administrativa da Secretaria da Fazenda de São Paulo revela que o juiz Élcio Fiori Henriques, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), teria recebido “mala com R$ 1 milhão” no exercício de sua atividade como julgador de recursos de empresas autuadas pelo Fisco. Silvânia Felippe declarou à Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava-Rápido – investigação sobre desvios de processos fiscais – que um outro magistrado do TIT foi afastado por um juiz presidente de Câmara “porque ele deu mala com R$ 1 milhão para o juiz fiscal Fiori”.

Silvânia, concursada de 1992, declarou que “diversos processos bons com valores altos são direcionados para Élcio Fiori, não sabe exatamente por que razão”. Afirmou: “O juiz presidente, ao julgar processos, dá provimento com a parceria de mais um juiz, e outros dois negam provimento. Entretanto, como o juiz presidente pode dar o voto de desempate, tudo já está acertado com empresários”.

O relato da servidora foi feito em novembro de 2012, quando estourou a Lava-Rápido, e reforça a suspeita que cerca a origem da fortuna do magistrado. Em apenas 30 meses, de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, Fiori – agente fiscal de rendas de carreira com vencimento líquido de R$ 13,02 mil – construiu patrimônio de R$ 30,75 milhões. Ele comprou, naquele período, 19 imóveis de alto padrão em áreas nobres de São Paulo. Em cartório, declarou desembolso de R$ 15,28 milhões. Alcançou lucro a realizar de R$ 15,46 milhões.

Todos os bens de Fiori – inclusive aplicações financeiras de até R$ 3 milhões, sob penhora online – e de sua empresa, JSK Serviços, Investimentos e Participações, constituída em maio de 2011, estão bloqueados por ordem da 9.a Vara da Fazenda Pública da Capital.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que o juiz conquistou seu tesouro recebendo propinas para anular ou rever autos de infração aplicados a empresas por sonegação e irregularidades tributárias.

A Justiça mandou o TIT apresentar, em dez dias, certidão sobre eventual existência de processos na Câmara Julgadora de Fiori – 16.ª – tendo como partes os alienantes dos imóveis mencionados nos autos. O cruzamento de dados poderá levar a empresas supostamente beneficiadas pelo juiz. Investigadores apontam para “esquema de corrupção intolerável no TIT” – o tribunal tem caráter administrativo, seus integrantes não são da Justiça comum.

Outra testemunha, Cleiresmar Machado – demitida da Fazenda por ligações com a quadrilha que encomendava o roubo de autos fiscais -, afirmou à PF que Fiori “era destinatário de muitos processos distribuídos”. “Na maioria dos processos constava que estava sendo convertido em diligência, ao invés de constar o resumo da decisão proferida, a ementa”
(…)

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  1. Comentado por:

    Márcio

    … O cara NÃO é JUIZ. TIT não é tribunal judicial.

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  2. Comentado por:

    Márcio

    Prezado Reinaldo.
    Sugiro que você se inteire a respeito de como funcionam as Segundas Instâncias Administrativas: No âmbito federal, tem-se o Conselho de Contribuintes, no âmbito estadual paulista, tem-se o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), no município de São Paulo, tem-se o Conselho Municipal de Tributos. Regra geral, funciona assim: as câmaras julgadoras são compostas por representantes dos contribuintes (em regra, advogados) e representantes do governo (fiscais, procuradores e cargos assemelhados). Os representantes da administração tributária são ocupantes de cargos efetivos (recebem seus vencimentos da entidade estatal). Já os juízes-contribuintes, estes recebem do Estado, apenas, pela participação nos julgamentos. Trata-se de valor irrelevante, se comparado com a remuneração média de um advogado.
    Caso o contribuinte saia derrotado na Segunda Instância Administrativa, ele tem, ainda, todas as instâncias e um “sem-fim” de recursos e apelações no Poder Judiciário. Todavia, a Administração Pública, se sair derrotada, nada mais pode fazer. Não pode se socorrer do Judiciário.
    Tendo em vista que os juízes-contribuintes, em suas atividades profissionais, militam na defesa de contribuintes autuados pelo fisco, seja no âmbito administrativo, seja no âmbito judicial, teriam esses profissionais liberais a necessária isenção para atuarem em julgamentos na esfera administrativa?
    Essas premissas me levam a questionar a eficiência das Segundas Instâncias Administrativas. Na minha opinião, elas não passam de um “tiro no pé” dado por União, Estados e Municípios (os poucos que as tem).
    O risco de perder um crédito tributário, regularmente constituído, cobrado de quem sonegou tributos, é muito grande: impossibilitando que esses recursos cheguem à Saúde, à Educação, à Segurança Pública e a outras demandas dos cidadãos.
    Portanto, pra que manter uma Segunda Instância Administrativa? Pra que o fim de um processo tributário demore mais ainda? Pra que a Administração Pública corra o risco de perder um crédito lícito, sem chances de se socorrer do Poder Judiciário?
    Ah…mas não deveriam os contribuintes contarem com a oportunidade de terem os Autos de Infração lavrados contra eles revistos pela Administração Tributária? Sim, eles têm. Trata-se da Primeira Instância, formada por ocupantes de cargo de Direção Administrativa que, como regra geral, são assessorados por profissionais de elevado conhecimento jurídico-tributário. Para esses agentes administrativos, sob o aspecto remuneratório, por serem ocupantes de funções efetivas, é indiferente a manutenção ou o cancelamento dos Autos de Infração que analisam.
    Caso fosse dado um fim a essas Segunda Instâncias, nenhum prejuízo teria o contribuinte, pois o Poder Judiciário estará sempre pronto para receber suas contestações. Até porque, como já foi dito, se o contribuinte sair derrotado na esfera administrativa, certamente, ele irá buscar socorro no Judiciário.

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  3. Comentado por:

    Observadordepirata

    O CRIME COMPENSA NO BRASIL. PONTO FINAL.

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  4. Comentado por:

    certa vez disse com os meus botões” so voto em candidatos do PT não chegam ao poder, é verdade, porem são honestos…vocês jamais viram deputados e senadores dele nos jornais.Errei.Anteriormente ainda, dizia ganho pouco mas tenho orgulho da secretaria em que trabalho…jamais vi essa secretaria nas páginas criminais.Errei…de tal forma estou que não quero fazer nenhum juizo de valor e comportamento de meus filhos, exceto, que DEUS ESTEJAM SEMPRE AO SEU LADO.CARLOS ANTONIO DE MELLO ROCHA.

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