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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Justiça nega pedido de acesso a notas fiscais da empresa de Palocci

Na Folha: A Justiça de São Paulo negou, na quarta-feira, pedido liminar feito pela Folha para ter acesso à relação de nomes das pessoas físicas e jurídicas em nome das quais a empresa Projeto emitiu notas fiscais no ano de 2010. A Projeto é a empresa que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci criou […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 11h41 - Publicado em 10 jun 2011, 06h45

Na Folha:
A Justiça de São Paulo negou, na quarta-feira, pedido liminar feito pela Folha para ter acesso à relação de nomes das pessoas físicas e jurídicas em nome das quais a empresa Projeto emitiu notas fiscais no ano de 2010. A Projeto é a empresa que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci criou para prestar consultorias. O juiz Kenichi Koyama argumentou que o pedido liminar não poderia ser atendido porque seus efeitos seriam irreversíveis. Disse ainda que o caso “sugere maior cautela”, pois “repercutirá sobre a esfera de interesses e direitos individuais de terceiros”.O jornal vai recorrer.

A Folha buscou o Judiciário após a Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo negar pedido feito pelo jornal. De acordo com a secretaria, as informações estavam protegidas por sigilo fiscal. Em sua ação, porém, a Folha só pediu os nomes de pessoas e empresas para as quais a Projeto emitiu notas. O jornal não pediu informações sobre valores recebidos. O pedido baseou-se em artigos da Constituição que garantem o direito de acesso a dados públicos. No entendimento da Folha, Palocci, que coordenou a campanha eleitoral de Dilma Rousseff, “é um homem público e, como tal, é inquestionável que deve prestar contas à opinião pública”.

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