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Hélio Bicudo: “Liberdade de imprensa não tem que ser consentida”

Por Flávio Ferreira, na Folha: O advogado Hélio Bicudo, 89, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) em agosto. Mesmo ainda em recuperação, na última quarta-feira subiu no parlatório do largo São Francisco para ler um manifesto pela democracia e liberdade de imprensa. O ato foi uma reação aos ataques contra a mídia feitos pelo presidente […]

Por Flávio Ferreira, na Folha:
O advogado Hélio Bicudo, 89, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral) em agosto.
Mesmo ainda em recuperação, na última quarta-feira subiu no parlatório do largo São Francisco para ler um manifesto pela democracia e liberdade de imprensa. O ato foi uma reação aos ataques contra a mídia feitos pelo presidente Lula e por setores do PT. No dia seguinte, entidades de militância pró-governo, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, fizeram uma manifestação contra o que intitularam “golpismo midiático” de alguns veículos da imprensa. Em entrevista à Folha, Bicudo, que foi um dos fundadores do PT, mas deixou a legenda em 2005, diz que Lula ataca, mas gosta de se portar como “vítima”. Para o advogado, o ato contra empresas de mídia foi feito “por encomenda do governo federal”.

Folha – Como o sr. avalia os ataques que o presidente Lula vem fazendo à imprensa?
Hélio Bicudo –
Isso é um indício do que pode ser um governo autoritário. Pois ainda existe alguma resistência, não só, evidentemente, da imprensa, mas da sociedade civil em geral contra esse tipo de atuação do presidente Lula. Tudo o que se diz contrário à vontade dele é mentira, é para desestabilizar o governo dele, e por aí vai.

Qual sua opinião sobre as propostas de controle social da mídia defendidas por setores do PT?
Ou você tem liberdade de imprensa ou não tem. O controle é uma liberdade consentida. A liberdade de imprensa não tem que ser consentida, ela é a razão de ser de uma democracia.

Na sexta-feira, um desembargador do Tocantins proibiu a imprensa de informar sobre investigações contra o governador Carlos Gaguim. O colegiado do TRE derrubou a decisão. Na sua opinião, esse fato mostra que a liberdade de imprensa ainda está sob constante ameaça?
Acho que está. Sem liberdade de imprensa não há governo democrático, ainda mais na ausência da oposição. No país, não há oposição há oito anos ou mais.
A imprensa então exerce um papel de fiscalização que em grande parte caberia à oposição. Hoje esse papel está totalmente nas mãos da imprensa. Então o governo estranha essa posição: “Como? Eu consegui dominar a oposição, como é que a imprensa continua a fazer as investigações que está fazendo?” A imprensa tem demonstrado até que ponto vai a violência e a corrupção no governo.

O sr. acha que a oposição está enfraquecida no atual governo?
Eu acho que completamente inexistente, não enfraquecida. Eu não vi oposição quando do mensalão, quando do caso da Caixa Econômica, quanto às obras do PAC, algumas delas violaram o meio ambiente. Também não vi a oposição reclamar quanto à violência com a qual a Marina Silva foi tratada após se opor a determinadas realizações do governo.

O presidente Lula afirmou recentemente que o DEM deveria ser extirpado da política brasileira. Como o sr. vê esse tipo de afirmação?
Isso não tem o menor sentido. Desde que a manifestação partidária é livre no país, o menor partido que exista representa alguma coisa dentro do conteúdo da população brasileira, e o DEM representa alguma coisa também. A ideia de extinguir um partido porque o partido é contra as suas posições é muito pouco democrática.

Uma semana após o lançamento do manifesto pela democracia e liberdade de imprensa, qual é sua avaliação sobre esse movimento?
Evidentemente é um movimento suprapartidário, não pertence e não foi buscado por nenhum partido político. Basta ver que a primeira assinatura do manifesto foi de dom Paulo Evaristo Arns [arcebispo emérito de São Paulo]. Há uma similitude entre este movimento e a “Carta aos Brasileiros” lida por Goffredo da Silva Telles na ditadura militar. Lá se buscava a implantação da democracia, aqui se busca a manutenção do regime democrático.

Entidades de militância pró-governo federal, como centrais sindicais, ONGs, o MST e a UNE, realizaram um ato contra o que chamaram de “golpismo midiático” e a cobertura de veículos de imprensa sobre as eleições e os escândalos no governo. Qual sua opinião sobre esse ato?
Acho que isso é encomenda do governo federal, porque o Lula sempre gosta de aparecer como vítima: vítima da mídia, vítima de uma traição, de um poder que quer se apoderar do que está nas mãos dele. Esses órgãos são todos cooptados pelo governo federal. Aqui

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