Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Governo sofre derrota, e votação de manobra fiscal é adiada

Por Laryssa Borges e Macela Mattos, na VEJA.com: Em meio às discussões sobre a formação da nova equipe ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a base aliada à petista e parlamentares de oposição impuseram nesta quarta-feira ao governo uma derrota na sessão conjunta do Congresso Nacional, adiando para a próxima semana a […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 02h34 - Publicado em 26 nov 2014, 16h17

Por Laryssa Borges e Macela Mattos, na VEJA.com:
Em meio às discussões sobre a formação da nova equipe ministerial para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, a base aliada à petista e parlamentares de oposição impuseram nesta quarta-feira ao governo uma derrota na sessão conjunta do Congresso Nacional, adiando para a próxima semana a votação do projeto que altera o cálculo da meta de superávit fiscal de 2014, que é a economia que deve ser feita pela União para o pagamento dos juros da dívida. A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.

Nos bastidores, os próprios aliados da presidente reconhecem que os gargalos na negociação sobre a formação da nova equipe ministerial têm sido usados para dar um recado ao governo e evidenciar que, sem negociação sobre cargos e sobre o papel de cada partido aliado a partir de 2015, poderá haver dificuldades na aprovação do texto da manobra fiscal. Nesta quarta-feira, em uma demonstração de força contra o governo, o maior partido aliado de Dilma, o PMDB, colocou apenas 29 dos 71 deputados de sua bancada em Plenário. O líder da sigla e provável candidato à presidência da Câmara, Eduardo Cunha, também não compareceu. Curiosamente, na semana passada, Cunha havia explicitado sua posição favorável ao projeto do governo. Assim que o projeto foi apresentado, pouco antes da viagem da presidente Dilma ao encontro do G-20, na Austrália, o vice-presidente Michel Temer havia reunido líderes da base para garantir o apoio à nova LDO. De lá pra cá, ao que parece, tudo mudou.

“O adiamento não foi uma cochilada da base. Podemos dizer que há um cochilo planejado. Não posso imaginar que o que aconteceu foi fruto só do peso da oposição, até porque a gente não tem maioria em uma situação como essa”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (DEM-PE). “Não tenho dúvidas de que toda essa insatisfação está relacionada à composição do novo governo. Demonstra que os parlamentares aliados querem ser ouvidos”, completou.

Ânimos exaltados
Desde o início, foi tumultuada a sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para votar o projeto de flexibilização do superávit, com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), novamente disposto a ‘tratorar’ o regimento da Casa e aprovar a toque de caixa o projeto. Com o auxílio do senador peemedebista Romero Jucá (PMDB-RR), a sessão foi aberta com o quórum do dia anterior, quando foram votados os vetos presidenciais. A artimanha provocou bate-boca e gritaria em Plenário. Calheiros cortou o microfone do líder do DEM, deputado Mendonça Filho, enquanto ele protestava contra a matéria. Ainda assim, o parlamentar elevou a voz e continuou o discurso, questionando a atitude do presidente do Congresso. Nervoso e com o dedo em riste, Renan apenas respondeu: “Cale-se”. Neste momento, Mendonça Filho deixou a tribuna e subiu à Mesa Diretora onde o comandante da Casa estava. A gritaria continuou.

Continua após a publicidade

Outros parlamentares de oposição também se manifestaram contra Calheiros: “Ditador. Prepotente. O senhor apoia essa farsa”, gritou Rubens Bueno (PR), líder do PPS. “Ninguém me cala nesta Casa. O Renan faz o que quer, aprova o que quer, no tempo que quer. Agora existe um novo regimento, que é o regimento de Renan, que decide com a sua conveniência o que deve ser feito”, disse Mendonça Filho. Com os ânimos mais acalmados, Calheiros pediu desculpas ao deputado e fez um “apelo pelo bom senso e equilíbrio”. A essa altura, o quórum continuava aquém do previsto: apenas 222 deputados e 32 senadores presentes. Para votar, seriam necessários no mínimo 257 deputados e 41 senadores.

Apelo
Antes da sessão plenária, Renan Calheiros havia admitido que o resultado das contas públicas refletia um “momento difícil” do governo e dizia que o projeto que permite flexibilizar a meta de superávit, ainda que não seja necessariamente o ideal, deveria ser aprovado porque “é a solução que está posta”. “Nós vamos flexibilizar porque é uma solução que está posta. E dessa forma vai preponderar o interesse nacional. O Congresso, que nunca faltou com o Brasil, não vai dar as costas para o Brasil nesse momento difícil”, disse ele, afirmando não haver qualquer “constrangimento” do Congresso em dar aval à manobra. Após a confirmação do adiamento, o senador minimizou o desgaste da sessão e se recusou a comentar a dificuldade do governo de aprovar o projeto. “Era evidente a falta de quórum e sem isso a maioria não tem como se manifestar. Não sou nem líder do governo nem representante da oposição. Cabe a mim colocar em prática o regimento”, disse.

Projeto
Ao final da sessão, parlamentares oposicionistas voltaram a criticar a proposta de manobra fiscal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as metas de execução orçamentária para 2014 estabelecia originalmente patamar de superávit primário de 116,07 bilhões de reais e permitia abatimento máximo de 67 bilhões de reais para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias. Com o novo projeto, não haveria mais teto para abatimento, abrindo espaço para que a União não economizasse um centavo sequer para pagar juros da dívida.

“Esse projeto que a presidente Dilma apresentou para poder gastar à vontade e sem nenhuma limitação legal terá consequências muito graves para o brasileiro, para aquele que vai precisar fazer um financiamento e vai pagar juros mais caros, para o empresário que precisa de capital de giro e vai pagar juros mais caros, para as próprias contas do governo, que precisa captar recursos para rolar sua dívida”, disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). “Isso vai agravar a situação de recessão e de paralisia do governo para livrar a presidente Dilma de um eventual problema que ela terá na justiça por ter desrespeitado o orçamento”, afirmou.

Justiça
Em mais um front de embate contra o projeto, líderes da oposição na Câmara dos Deputados recorreram nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto que modifica a LDO. Recurso semelhante havia sido protocolado nesta terça-feira pelo PSDB.

No novo recurso, os oposicionistas alegam, entre outros pontos, que a presidente Dilma Rousseff deve enviar novo relatório à Comissão Mista de Orçamento caso pretenda alterar as metas de economia para pagar juros da dívida.

Continua após a publicidade
Publicidade