Há uma área do Estado brasileiro em que os “companheiros” nunca conseguiram pôr a mão como gostariam: a Receita Federal. É a burocracia mais estável do Estado brasileiro e a mais infensa a interferências de natureza política. Mas sabem como é… Nem ela consegue resistir à caneta presidencial. Caio Marcos Cândido, subsecretário de Fiscalização, deixou ontem o cargo, informam David Friedlander e Mariana Carneiro, na Folha, fazendo uma grave acusação. Em mensagem publicada no correio interno do Fisco, acusou a existência de ingerência externa no órgão. “Há algum tempo estava incomodado com a influência externa em algumas decisões, com prevalência em algumas vezes, sob meu ponto de vista, de posições menos técnicas e divorciadas do melhor interesse. Assim, melhor voltar para casa com a certeza do dever cumprido e de ter combatido o melhor combate”.

Que ingerência seria essa? A reportagem informa:
“A gota d’água teria sido as condições especiais oferecidas às multinacionais brasileiras no pagamento de tributos atrasados, em lei sancionada pela presidente Dilma. As empresas foram autuadas pela Receita para pagar, com multa, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de lucros obtidos no exterior, mas questionavam a cobrança na Justiça. Ontem, o governo publicou uma lei que perdoa multas e juros dessas empresas, caso paguem à vista. Elas também poderão usar créditos fiscais para quitar suas dívidas. Essas condições, antecipadas pela Folha na semana passada, são consideradas incomuns por auditores e tributaristas. São ainda mais favoráveis do que as oferecidas em 2009, quando a economia brasileira se retraiu em decorrência da crise externa. A medida azedou o clima na Receita, apurou a Folha. Entre tributaristas, ficou a impressão de que o governo está recorrendo a medidas extremas para aumentar a arrecadação a qualquer custo.”

Retomo
A acusação feita por Cândido, ainda que no ambiente dos seus pares, é muito grave. Em países normais, isso logo mobilizaria o Congresso Nacional, em especial a oposição. Em Banânia, tenderá a ficar por isso mesmo. Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita, afirmou em nota que Cândido saiu por razões pessoais. “Qualquer ilação de que o pedido de exoneração teria fundamento em supostas ingerências externas à Receita Federal é equivocada e desconectada da realidade.”

Não há ilação nenhuma, secretário! Há uma acusação feita por alto funcionário do órgão.

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