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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Câmara reage, e com razão, à absurda decisão do STF de proibir doações de empresas a campanhas eleitorais

Por Laryssa Borges, na VEJA.com: Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para barrar doações de empresas a campanhas e partidos políticos, um grupo de deputados de cinco partidos – PSDB, DEM, PMDB, PSD e SDD – começou a articular uma reação ao que classificou de “interferência e ativismo” do Judiciário […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 04h06 - Publicado em 4 abr 2014, 05h30

Por Laryssa Borges, na VEJA.com:
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para barrar doações de empresas a campanhas e partidos políticos, um grupo de deputados de cinco partidos – PSDB, DEM, PMDB, PSD e SDD – começou a articular uma reação ao que classificou de “interferência e ativismo” do Judiciário em prerrogativas do Legislativo. Os parlamentares pretendem levar à votação em maio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permita a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. Outros partidos, como o PSB, também serão procurados para endossar a proposta, embora os socialistas defendam que os repasses de empresas sejam autorizados apenas para as legendas, e não diretamente aos candidatos.

O plano para tentar apresentar a PEC foi traçado na noite de segunda-feira, em uma reunião de lideranças dos partidos interessados, antes do julgamento no STF – paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Em maio, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende tentar votar outros pontos relacionados a mudanças no sistema eleitoral, como o fim da reeleição, o voto facultativo e a alteração nas regras de eleição de deputados e vereadores. A resistência no Congresso à votação da PEC é capitaneada pelo PT, franco defensor do financiamento público de campanha, modelo que favoreceria nas eleições deste ano a maior bancada da Câmara – não por caso, a do próprio PT. Por esse modelo, quanto maior a bancada de deputados da sigla nas eleições anteriores, maior será a fatia de dinheiro que ela receberá. “Vamos tentar votar em maio essa emenda sobre o financiamento privado porque essa decisão do STF só beneficia o PT. É uma forma de criar uma hegemonia a partir de uma interpretação constitucional”, afirma o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

 No Congresso, ganhou força o entendimento de que o STF não agiu para suprir um vácuo legislativo, mas sim para derrubar trechos de leis aprovadas por deputados e senadores, como a Lei Eleitoral (9.504/1997) e da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995). “É preciso arquivar a cretinice. A proibição de doações de empresas está na contramão do que acontece no mundo. É mentira falar que campanhas não têm custo alto. Precisamos ter cuidado com essa utopia de financiamento público”, diz o líder do PR, Bernardo Santana (PR-MG). “O STF invadiu a área de competência do Congresso Nacional. Pelos nossos cálculos, 80% dos parlamentares não aceitam a tese do financiamento público exclusivo”, afirma o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Os deputados têm repetido os argumentos do ministro Teori Zavascki, que no STF votou por manter as doações de pessoas jurídicas. “A abertura que permitiu doações por parte de pessoas jurídicas em níveis limitados e acompanhados por um sistema de controle resultou de uma opção legislativa explicitamente concebida como resposta a descaminhos”, disse Zavascki na tarde de ontem. “Não se pode sucumbir a interpretações voluntaristas que impõe gessos artificiais”, completou o ministro.

O grupo de deputados também argumenta que, quando o julgamento for concluído, partidos com maior inserção no mundo sindical e ONGs, como o PT, conseguirão mecanismos, ainda que vedados por lei, para arrecadar contribuições. “O PT tem quase o monopólio da máquina sindical e ‘ongueira’ e deverá receber delas dinheiro para a campanha”, afirma Mendonça Filho. “A decisão do Supremo é mais que uma intromissão, é uma agressão. Se até na Papuda, com os presos do mensalão, o PT conseguiu arrecadar 1 milhão de reais em menos de uma semana, imagina com essa decisão [que favorece a perpetuação no poder]”, completa Eduardo Cunha.

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