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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

Análise dos vetos à Lei de Royalties será concluída só nesta quarta

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com: Uma retificação feita pela presidente Dilma Rousseff nos vetos feitos à nova Lei de Royalties do petróleo resultou no adiamento de ao menos parte da pauta do Congresso desta terça-feira. Intencionalmente ou não, só poucas horas antes da apreciação da matéria é que o Planalto anunciou ter notado a […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 06h44 - Publicado em 5 mar 2013, 19h46

Por Gabriel Castro e Laryssa Borges, na VEJA.com:
Uma retificação feita pela presidente Dilma Rousseff nos vetos feitos à nova Lei de Royalties do petróleo resultou no adiamento de ao menos parte da pauta do Congresso desta terça-feira. Intencionalmente ou não, só poucas horas antes da apreciação da matéria é que o Planalto anunciou ter notado a falha: a menção a dois trechos vetados não estava completa. Faltavam as justificativas aos vetos dos artigos 3º e 4º — que tratam exatamente do ponto mais controverso da matéria, a divisão dos royalties entre os estados. 

Agora, o governo enviou ao Congresso as razões para esses vetos. “O veto ao art. 4º e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às regiões Norte e Nordeste”, diz uma das justificativa acrescentada na nova versão da mensagem.

Com a novidade, os presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para quarta-feira a apreciação dos dois artigos. Os outros dispositivos em pauta — 140 — podem ser votados nesta terça.  Mas os estados produtores querem mais do que isso: os parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo vão pedir, como questão de ordem, o adiamento completo da votação dos vetos — são 142 itens em pauta. O início da sessão está marcado para as 19h.

O presidente do PPS, o deputado Roberto Freire, emitiu nota apontando uma manobra na iniciativa do Planalto: “A presidente da República usa de uma chicana própria de advogados da pior qualidade na tentativa de desmoralizar o Congresso”, afirmou Freire.

Quando superar a obstrução anunciada pelos parlamentares de estados produtores, o Congresso deve derrubar os vetos da Presidente e retomar a divisão dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores. O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi ao Congresso nesta terça-feira e afirmou que, confirmada a derrota, os estados produtores vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal: “Já estamos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta”, afirmou.

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