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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

A nota de Dilma ao “senhor ministro Joaquim Barbosa” é mais desaforada do que parece. Mais um mau passo dado pela presidente. Ou: Tática de intimidação da Justiça

A senhora Dilma Rousseff é a presidente da República em 2012. A senhora Dilma Rousseff não era presidente da República quando prestou um depoimento em 2009, no curso do processo do mensalão. A senhora Dilma Rousseff conseguiu plasmar a imagem de que sabe distinguir as coisas de estado das coisas de partido, embora eu considere […]

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 31 jul 2020, 07h49 - Publicado em 21 set 2012, 17h55

A senhora Dilma Rousseff é a presidente da República em 2012. A senhora Dilma Rousseff não era presidente da República quando prestou um depoimento em 2009, no curso do processo do mensalão. A senhora Dilma Rousseff conseguiu plasmar a imagem de que sabe distinguir as coisas de estado das coisas de partido, embora eu considere exagerada essa sua fama — e já digo por quê. A senhora Dilma Rousseff não tem de bater boca, ainda que segundo o sotaque da burocracia, com um ministro do Supremo. A senhora Dilma Rousseff anda se descuidando — e nem está ainda disputando a reeleição. Leiam o que informa a Folha Online. Volto em seguida.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nota nesta sexta-feira (21) em que responde à menção feita pelo relator do julgamento mensalão, Joaquim Barbosa, sobre depoimento dado por ela durante o processo. Ontem, durante sessão do julgamento em que analisava a prática de corrupção passiva por integrantes da base do governo Lula, Barbosa usou depoimento de Dilma como indício de que os acusados de fato receberam dinheiro em troca de apoio político. O ministro citou o fato de Dilma, em depoimento judicial dado em 2009, quando era ministra-chefe da Casa Civil, ter relatado “surpresa” com a aprovação, em 2003, de medidas provisórias que criavam um marco regulatório para o setor de energia. Na época da aprovação, Dilma era ministra de Minas e Energia. A medida provisória do marco regulatório levou três meses para ser aprovada na Câmara.

Na nota de hoje, Dilma buscou explicar o uso do termo “surpresa”. Segundo ela, a surpresa não foi com a aprovação das medidas provisórias, mas pelo fato de as medidas terem sido aprovadas rapidamente, e com o apoio de parlamentares da oposição.
(…)

Segue íntegra da nota. Retomo depois. Os negritos são de responsabilidade deste escriba:

“Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como “apagão”.

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

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Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, “ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras”.

Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil”

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Em primeiro lugar, existe a linguagem própria ao decoro, que marca as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário. Não se trata de frescura, mas de baliza. Fora deles, tudo passa a ser possível. Quando alguém decide quebrar as regras do decoro, está querendo dizer alguma coisa. Eu posso chamar a presidente de “senhora Dilma Rousseff” porque eu não sou representante de Poder nenhum. Sou só um jornalista. Ao se referir a um ministro do Supremo, a senhora Dilma, a dona Dilma, a Dilma simplesmente, tem de recorrer ao tratamento adequado: “Sua excelência o ministro Joaquim Barbosa” ou o “excelentíssimo ministro Joaquim Barbosa”.

Se Dilma for chamada a saudar o Congresso, como irá se referir aos respectivos presidentes das duas Casas ou mesmo aos demais parlamentares? “Senhor José Sarney? Senhor Marco Maia?” Por que Joaquim Barbosa é “senhor”, não “excelência”, dona Dilma?

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à fala de uma depoente e deu a sua interpretação do caso. Dilma não pode, como presidente da República, dizer qual é a “leitura correta” daqueles episódios, mormente se usa uma nota oficial para, adicionalmente, fazer proselitismo contra o governo que antecedeu o dos petistas. “Mas ela falou como cidadã e depoente, Reinaldo!” Errado! É ela quem se refere às “relações entre os Poderes”. Quando Barbosa evocou o seu testemunho, não estava chamando às falas um “Poder da República”. Há no trecho a clara sugestão de que Barbosa faltou, então, com o devido “respeito”. Talvez isso explique o “senhor Joaquim Barbosa”, em vez do “excelentíssimo ministro Joaquim Barbosa”.

A nota é despropositada. Se a citação de Barbosa é descabida, a Corte conta com nove outros ministros para considerá-la no contexto que seria, então, devido. Ademais, se a presidente Dilma, hoje representante máxima de um Poder, pretende esclarecer o sentido de uma fala da então ministra Dilma, sem se descuidar do proselitismo partidário, que passe a tarefa ao PT ou a seus líderes na Câmara e no Senado.

Observo que esse episódio se segue a dois outros, não menos absurdos: uma nota da Executiva do PT e outra assinada por seis partidos. As duas pretendem inserir o julgamento do mensalão numa espécie de conspiração dos maus contra os bons.

O conjunto dos fatos caracteriza, claramente, uma tática de intimidação da Justiça.

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