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TRF aplica pena de censura a juiz Marcelo Bretas por agenda com Bolsonaro

Punição foi aplicada em julgamento de procedimento disciplinar aberto a pedido da OAB contra o juiz da Lava-Jato

Por Mariana Muniz Atualizado em 17 set 2020, 16h03 - Publicado em 17 set 2020, 15h56

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por 12 votos a um, aplicou pena de censura ao juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por participação do magistrado em dois eventos públicos da agenda de Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano.

A punição foi aplicada em julgamento de procedimento administrativo disciplinar instaurado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para a entidade, Bretas teria tido atuação político-partidária ao participar dos eventos, o que é vedado à magistratura.

Os desembargadores que analisaram o caso consideraram que Bretas violou o Código de Ética da Magistratura e à Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do procedimento, desembargador federal Ivan Athié, entendeu que a presença do juiz nos eventos, ao lado do presidente da República, evidenciou uma superexposição do magistrado e uma autopromoção, atitudes que violam as regras do CNJ.

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