TCU cobra agilidade da Anvisa em liberação de medicamentos
Tribunal quer da agência publicidade das etapas de licenciamento dos produtos
Alvo de muita pressão política e de lobbies de todas as ordens, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) entrou na mira agora do TCU.
O tribunal concluiu que o órgão atua com excesso de burocracia, não cumpre prazo para registro de medicamentos e atrasa licenças para início de atividades de empresas.
O TCU determinou que a Anvisa divulgue em seu portal os prazos médios para a concessão de registros de produtos e autorizações, como também o tamanho das filas, considerando todas as etapas, desde o protocolo das petições até a publicação oficial dos registros e das autorizações.
O relator do caso foi o ministro Vital do Rêgo.