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STF marca julgamento de canetada de Bolsonaro sobre imposto de armas

Ministro Edson Fachin, que deu liminar barrando portaria que zerou alíquota, pautou caso para 2021

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 17 dez 2020, 14h53 - Publicado em 17 dez 2020, 14h32

A análise pelo STF da ação que levou à suspensão do decreto de Jair Bolsonaro que zerou a alíquota para a importação de armas já tem data para acontecer.

O ministro Edson Fachin pautou o caso para a sessão do plenário virtual que começa no dia 5 de fevereiro de 2021 — data em que os trabalhos da Suprema Corte serão retomados.

Nesta segunda-feira, Fachin deu uma liminar barrando os efeitos da resolução da Camex, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro. A ação foi proposta pelo PSB.

Com a data marcada, fica mantido ao menos até fevereiro o imposto de 20% sobre o valor da arma.

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