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Só Anvisa pode decidir sobre vacina, diz AGU ao STF

Manifestação é resposta a pedido da Rede para que agência aprove uso emergencial da CoronaVac em 72 horas

Por Mariana Muniz 12 jan 2021, 20h10

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, no início da noite desta terça, uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal  em que argumenta que a análise da Anvisa sobre os registros das vacinas CoronaVac e Oxford/AstraZeneca é feita de maneira técnica.

O ofício é uma resposta ao pedido feito nesta segunda pela Rede para que o ministro Ricardo Lewandowski determine que a agência aprove o registro do imunizante do Instituto Butantan em até 72 horas. O partido argumenta que o órgão regulador está agindo de maneira política com relação à vacina desenvolvida em São Paulo.

No documento, o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral, afirma que cada pedido de autorização temporária de uso emergencial tem uma análise própria, “marcada pelos dados intrínsecos de cada vacina, de acordo com as informações e documentos apresentados e decisão concreta aplicável ao caso específico de cada uma”.

Segundo a AGU, caso o ministro do STF determine o prazo máximo de 72 horas para manifestação final da Agência em relação ao pedido feito pelo Instituto Butantan para uso emergencial da vacina CoronaVac, haverá “risco concreto de frustração da função de controle sanitário”.

Eventual acolhimento do pedido feito pelo partido, diz a manifestação, “inviabilizará decisões conclusivas devidamente instruídas, com graves e inestimáveis prejuízos à população brasileira, especialmente no comprometimento da saúde e da vida de milhões de brasileiros que tanto aguardam uma posição técnica e firme da Agência sobre o uso de vacinas seguras e eficazes para o enfrentamento da pandemia decorrente do surto do novo coronavírus”.

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