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Senado pode enterrar lei aprovada na ditadura

Projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, de 1983, foi aprovado na Câmara em maio

Por Gustavo Maia Atualizado em 10 ago 2021, 08h46 - Publicado em 10 ago 2021, 08h30

Está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira a votação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, aprovada em 1983 pelo último presidente da ditadura militar, João Figueiredo. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no começo de maio e está sendo discutido pelos senadores há pouco mais de três meses.

A reunião está marcada para começar às 16h e o projeto é o primeiro item da pauta. O relator na Casa, senador Rogério Carvalho (PT-SE), fez três emendas de redação ao texto, o que não demandaria nova votação dos deputados.

O texto que vai para a votação acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar dez crimes contra a democracia em cinco capítulos, entre eles, o de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

A proposta prevê ainda, no capítulo dos crimes contra a cidadania, a proibição de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

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