Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer isentar de pagamento do Imposto de Renda quem ganha até 4.135 reais por mês de salário. Hoje a isenção vale para quem ganha até 1.903,98 reais. O objetivo da proposta, explica o senador, é fazer justiça tributária aos brasileiros, mudando os critérios de cobrança adotados pelo governo federal. O valor se baseou em pesquisa do Dieese, que calcula o mínimo necessário para o sustento de uma família.

“A omissão na atualização da tabela do Imposto de Renda viola a justiça fiscal e ocasionou a tributação de pessoas que deveriam estar isentas. O sistema tributário justo deve exaltar a tributação como instrumento de redistribuição de renda, além de fortalecer o papel do Estado como executor de políticas públicas em prol das classes sociais menos favorecidas”, defende o senador, que age em paralelo na articulação política pela aprovação de lei de taxação de grandes fortunas no país.

Para manter a atualização das bases tributáveis sem a necessidade de modificações constantes na lei, o projeto define que os reajustes sejam realizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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