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Sem recursos para a PEC…

Nem mesmo entre os assessores técnicos da Câmara dos Deputados há apoio para se criar a PEC dos Recursos, sugerida por Cezar Peluso. Numa reunião entre as assessorias dos órgãos envolvidos na quinta-feira passada no Supremo, os funcionários da Câmara relataram ter dificuldades para formatar a ideia de Peluso, segundo a qual sentenças nos TJs […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 11h54 - Publicado em 24 Maio 2011, 09h32

Nem mesmo entre os assessores técnicos da Câmara dos Deputados há apoio para se criar a PEC dos Recursos, sugerida por Cezar Peluso. Numa reunião entre as assessorias dos órgãos envolvidos na quinta-feira passada no Supremo, os funcionários da Câmara relataram ter dificuldades para formatar a ideia de Peluso, segundo a qual sentenças nos TJs e TRFs passarão a ter caráter executório.

A propósito, este é o principal ponto de dúvida para que as partes apresentem até o final de maio o texto final do Pacto Republicano, conforme a previsão inicial.

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