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Por Robson Bonin
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PGR pede arquivamento de inquérito contra Rodrigo Maia no STF
Ex-presidente da Câmara e o pai dele, César Maia, foram delatados por executivos da Odebrecht na Lava-Jato
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Atualizado em 25 fev 2021, 16h04 - Publicado em 25 fev 2021, 15h52
A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento nesta quinta-feira do inquérito do STF que investiga o ex-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual vereador César Maia.
“No caso concreto, mesmo após pouco mais de três anos de investigação, os dados levantados não autorizam a continuidade das investigações relativas aos delitos de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica eleitoral, e tampouco há qualquer indício de que estes valores teriam sido entregues no contexto de outros atos ilícitos, como recebimento de vantagem indevida que possa caracterizar corrupção”, diz o despacho assinado pela subprocuradora-geral Lindôra Maria Araújo.
Ainda segundo a PGR, o pedido de arquivamento não significa dizer que “o fato supostamente criminoso aconteceu ou não, mas apenas que, no caso concreto, não foram reunidas evidências suficientes para a deflagração responsável e útil de ação penal perante o Supremo Tribunal Federal”.
“Sobre o assunto, observa-se que, muito embora tenham sido relatados fatos notoriamente conhecidos, as alegações dos colaboradores não foram alicerçadas por documentos que as comprovem”, afirma a subprocuradora.
A investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.
No caso, cinco delatores da Odebrecht disseram à PGR que mantiveram uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira a Maia e relataram supostos pagamentos de vantagens indevidas como contraprestação à elaboração de medidas provisórias.
Um colaborador, segundo destacou o ministro Edson Fachin na decisão em que autorizou a abertura de inquérito para investigar o parlamentar, em 2017, contou que em 2008 Maia “solicitou e recebeu a soma de R$ 350 mil, a pretexto de auxílio à campanha eleitoral”.
“Da mesma forma, no ano de 2010, o parlamentar Rodrigo Maia solicitou novo repasse, dessa feita para campanha de seu genitor, César Maia, sendo autorizado o pagamento de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dos quais R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por via do mesmo departamento do Grupo Odebrecht antes referido, sendo apresentado o cronograma constante no sistema “Drousys” e informado o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, assessor do Deputado Federal Rodrigo Maia, como intermediário das operações”, disse Fachin no despacho que autorizou a abertura da investigação.
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