Em manifestação encaminhada ao STF, a PGR opinou contrariamente ao pedido da defesa do ex-presidente Lula para restabelecer a decisão do STJ que permitiu o acesso a informações do Ministério da Justiça sobre a existência ou não de pedidos de cooperação jurídica internacional relacionados a diversos processos que o envolvem.

O parecer apresentado ao ministro Edson Fachin é assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo.

O acesso da defesa de Lula a estas informações do Ministério da Justiça havia sido autorizado por uma decisão do ministro Sérgio Kukina, do STJ — mas foi suspenso liminarmente depois que a AGU disse que a decisão não cabia a ele. Quem vai dirimir este conflito é a Corte Especial, em julgamento que estava marcado para o último dia 4, mas foi suspenso pelo ataque hacker à Corte.

No mérito deste caso, inclusive, a PGR já havia opinado para que prevaleça a liminar de Kukina, que mandou o mInistro da Justiça esclarecer se houve ou não cooperação entre a Lava Jato e os EUA. Mas uma nova data para a análise da questão pela Corte Especial ainda não foi marcada.

• Mais lidas

1

Cultura

O que está por trás da demissão de Claudia Raia da Globo após 40 anos

2

Economia

Rui Costa e Haddad não querem privatizar estatal controlada pelo PT

3

Economia

Voa, Brasil vai melhorar capacidade de operação no país, diz CEO da Latam

4

Brasil

Apresentador se demite da Globo e estreia nervoso na RedeTV

5

Brasil

Festa na piscina, atriz e água de coco: os bastidores de Madonna em hotel

• Luiz Inácio Lula da Silva
• Operação Lava Jato
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Supremo Tribunal Federal - STF