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Por Robson Bonin
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PDT aciona STF para definir limites de atuação das Forças Armadas
Parlamentares e partidos têm reagido com ações no tribunal e emendas à Constituição ao risco de uma intervenção
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10 jun 2020, 12h16
A defesa por parte de bolsonaristas de uma intervenção militar – que gerou uma investigação – e a nomeação de militares para o alto escalão de setores diferentes do governo – que causou inquietude – levaram partidos e parlamentares a questionarem no STF o papel das Forças Armadas.
O PDT entrou com ação no tribunal para considerar a lei, de 1997, que disciplina o emprego dos militares e que repete o tão citado artigo 142 da Constituição, principal argumento para uma ação antidemocrática dessa natureza.
Para o PDT, as três forças só podem agir com aval do Congresso, em casa de uma intervenção federal, de estado de defesa ou de sítio.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) chegou a propor uma emenda constitucional batizada de “PEC antigolpe”.
O parlamentar quer deixar claro na Constituição a proibição da participação das Forças Armadas em quaisquer tentativas de limitar ou suprimir um Poder sobre o outro no país. Diz Jerry se tratar de uma “vacina” contra avaliações golpistas com base no artigo 142.
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