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Partido vai ao STF contra suspensão de trecho da Lei da Ficha Limpa

Cidadania apresentou manifestação ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux

Por Mariana Muniz Atualizado em 22 dez 2020, 12h59 - Publicado em 22 dez 2020, 12h58

Depois da PGR, foi o partido Cidadania que resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal que suspenda a decisão do ministro Nunes Marques que derrubou trecho da Lei da Ficha Limpa.

No pedido encaminhado ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, a legenda argumenta que a alteração do prazo de inelegibilidade de oito anos para condenados por órgãos colegiados representa “grave violação à ordem, à segurança e a economia pública, posto que todo o processo eleitoral ainda em curso será afetado”.

“É evidente, portanto, que a alteração monocrática de referida Jurisprudência consolidada, rearranjando o rumo de candidatos aptos à diplomação, pode abalar de modo irreversível a mais cara conquista democrática brasileira, com inúmeros processos judiciais eleitorais alterando seu resultado”, diz a sigla na manifestação. 

Fux é o responsável por despachar durante o recesso, que começou neste fim de semana e vai até o fim de janeiro. A decisão do ministro Nunes Marques foi dada em uma ação apresentada pelo PDT. 

 

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