A oposição ao governo Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados anunciou na tarde deste domingo que vai apresentar denúncia ao TCU para pedir a apuração de suposto desvio de recursos públicos que foram destinados a campanhas publicitárias de orientação à população no enfrentamento à Covid-19, revelado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

A reportagem da Folha apontou que 52 milhões de reais de uma medida provisória de abril de 2020 previstos para peças informativas com  “o objetivo de informar à população e minimizar os impactos decorrentes da proliferação da doença” foram utilizados para fazer propaganda institucional de outras ações do Executivo. Na época, a Secom era comandada por Fabio Wajngarten, que é investigado também pela CPI da Pandemia no Senado.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a utilização de recursos decorrentes de créditos extraordinários em despesas diferentes das quais autorizaram a sua criação configura crime de responsabilidade, por significar a realização de despesas sem a autorização legislativa. O envio da denúncia ao TCU se deve à análise do tribunal  sobre as contas do presidente.

Os partidos de oposição também vão incluir o ocorrido em pedidos de impeachment já apresentados na Câmara e em uma representação ao Ministério Público Federal contra Bolsonaro, pelo desvio de recursos.

“O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime. Por isso, nós, da Oposição, vamos denunciar o presidente perante os órgãos competentes para que seja responsabilizado por tais atos, que têm custado vidas de brasileiros”, declarou Molon.