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O difícil recurso

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, não acredita na possibilidade de Demóstenes Torres recuperar seu mandato no STF. Diz Pansieri: – Analisando o caso a partir do mandado de segurança impetrado no passado pelo deputado José Dirceu, o Supremo tende a não conhecer do pedido alegando que não pode interferir nas […]

Por Da Redação - Atualizado em 18 Feb 2017, 14h42 - Publicado em 13 Jul 2012, 19h29

Precedente desfavorável

Presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, não acredita na possibilidade de Demóstenes Torres recuperar seu mandato no STF. Diz Pansieri:

– Analisando o caso a partir do mandado de segurança impetrado no passado pelo deputado José Dirceu, o Supremo tende a não conhecer do pedido alegando que não pode interferir nas questões interna corporis do Senado.

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