O Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com uma ação na Justiça Federal em Belém pedindo para que o governo brasileiro seja obrigado a seguir as regras para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e se abstenha de emitir discursos e informações falsas que enfraqueçam o isolamento social necessário para reduzir a velocidade de contágio da covid-19. 

“A União, por meio de seu representante máximo, o presidente da República, não pode expor a risco o direito à saúde das pessoas, expor toda a sociedade a risco, recomendando a retomada das atividades cotidianas, a reabertura dos comércios etc, diante da pandemia da covid-19, contrariando todas as evidências científicas que apontam em sentido contrário”, dizem os 20 procuradores da República que assinam a ação.  

O MPF afirma que as contradições no discurso do governo, com orientações do ministro da Saúde sendo desmentidas pela Presidência da República quase diariamente, criam um clima de insegurança sanitária que pode provocar milhares de mortes.  E pede para que a Justiça garanta informação correta à população obrigando a publicação de orientações e indicações sobre a necessidade imprescindível de isolamento social nos sites do Planalto e nas redes sociais do governo federal. 

Segundo os procuradores, em pelo menos 16 municípios paraenses, a postura contraditória do governo federal vem causando “efeitos perversos”. A pressão do presidente pela reabertura de serviços e estabelecimentos não essenciais foi seguida por prefeitos no estado. Em outros municípios, carreatas pedindo o fim das medidas contra a pandemia tiveram que ser reprimidas pela polícia. 

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