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MP pede que TCU investigue aluguéis de imóveis da União para igrejas

Subprocurador-geral diz que valores cobrados são 'praticamente simbólicos' e quer saber se Estado perde dinheiro

Por Mariana Muniz 6 abr 2020, 16h23

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta segunda-feira que a Corte investigue se os valores cobrados pelo governo federal para que imóveis da União sejam usados por igrejas estão seguindo critérios objetivos – ou se os “aluguéis” geram perda de dinheiro para o Estado.

A representação aponta que 663 propriedades públicas estão nas mãos de organizações religiosas sendo que 419 são por regime de uso “ocupação”, enquanto 244 são por regime de uso “aforamento”.

“Se não bastasse o elevado número de imóveis utilizados por igrejas, chama-me atenção os valores pagos para essas utilizações. Valores esses praticamente irrisórios quando comparados com os valores pagos por terceiros em imóveis similares”, afirma o subprocurador no documento.

Furtado observa que embora legalmente previstos os percentuais aplicados, os valores pagos pelas igrejas para usar os imóveis da União, simbólicos, “beiram ao descaso do uso do bem público”.  Segundo ele, trata-se de uma “renúncia de receitas” indireta, causando dano aos cofres públicos.

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