Clique e assine a partir de 9,90/mês
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

MP pede que TCU alerte Congresso sobre exploração em terras indígenas

Bolsonaro assinou PL que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas

Por Mariana Muniz - 13 Feb 2020, 17h47

O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU Lucas Furtado pediu nesta quinta-feira ao tribunal que alerte a Câmara dos Deputados e o Senado de que qualquer projeto de lei sobre a exploração de atividades econômicas em terras indígenas deve evitar a exploração de mineração, petróleo, instalação de hidrelétricas e agricultura em desacordo com as recomendações da Funai.

Jair Bolsonaro assinou, no último dia 5, PL que regulamenta a exploração de atividades econômicas em terras indígenas. o projeto já foi encaminhado ao Congresso. 

No ofício, encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio, o subprocurador afirma que as comunidades indígenas não tiveram participação na elaboração do texto encaminhado pelo governo ao Congresso – o que feriria, segundo ele, tratados da OIT assinados pelo Brasil.

“Nesse contexto, os acontecimentos acima relatados reclamam, a meu ver, a pronta atuação do TCU, de modo contribuir, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, com tão importante discussão na sociedade brasileira, avaliando a conveniência e oportunidade de representar junto ao Parlamento de modo a alertar sobre a necessidade de que futura legislação sobre o tema atente para os balizamentos constitucionais e de tratados internacionais mencionados”, escreveu.

Publicidade