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MP cobra uso de formulário de registro de violência contra à mulher

Mecanismo é útil na elaboração de plano de segurança e de apoio às vítimas

Por Manoel Schlindwein Atualizado em 22 mar 2021, 13h24 - Publicado em 22 mar 2021, 16h32

O Conselho Nacional do Ministério Público vai recomendar a todos os promotores e procuradores do Brasil para que acompanhem, estimulem e fiscalizem a implementação do FRIDA, o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida, nos municípios brasileiros.

O Poder Judiciário e o Ministério Público oficializaram a integração do formulário utilizado para identificar os riscos de violência enfrentados pela mulher que procura ajuda no Sistema de Justiça. A cerimônia de assinatura da resolução que regula o formulário ocorreu na terça-feira, 3 de março, no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O formulário é um mecanismo para se contrapor à escalada da violência contra a mulher no país. O instrumento auxiliará na prevenção, repressão e atendimento às vítimas. Ele é útil também para conscientizar a vítima do grau de risco a que se encontra exposta; subsidiar a elaboração de plano de segurança e de apoio à vítima; e contribuir para a atuação do sistema de justiça criminal na imposição de medidas protetivas e/ou cautelares contra o agressor.

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