Continua provocando reações no meio jurídico a portaria 666, editada por Sergio Moro, para tratar do “impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

Além de o Ministério Público Federal ter recomendado a suspensão da medida a Moro, especialistas em direito internacional também não enxergam com bons olhos a matéria. “Essa portaria viola a nova lei de migração em seu núcleo, essência, espírito. É o fantasma do velho e revogado Estatuto do Estrangeiro, de 1980, tentando reencarnar no novo regime jurídico do estrangeiro”, diz a advogada Ana Flavia Velloso, professora de Direito Internacional Público.

• Mais lidas

1

Brasil

Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo

2

Brasil

Galvão Bueno tem contas penhoradas por dívida milionária de vinícola

3

Mundo

Mais um dia na vida de Elon Musk: ações da Tesla caem, carros encalham

4

Política

A milionária conta dos carros blindados de Eduardo Paes no Rio

5

Mundo

Interpol atende Argentina e emite alerta de prisão contra ministro do Irã