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Brasil

Governo lança cartilha sobre direitos do consumidor com deficiência

Pandemia evidenciou a necessidade de tornar o comércio eletrônico mais acessível a consumidores com necessidades especiais

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO 21 set 2020, 13h33

Baleia Azul: Mulher navegando pela Internet — Mulher no quarto navegando pela Internet (Medioimages/Photodisc/Getty Images/VEJA)

Nesta segunda-feira, quando é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, divulga diversas ações destinadas à proteção e defesa do cidadão consumidor com deficiência.

Dentre as ações estão medidas que a Senacon estimulará para a acessibilidade no comércio eletrônico, inserindo a pessoa com deficiência como protagonista das relações de consumo. Após estudo da equipe da secretaria, será elaborada uma cartilha e um guia de melhores práticas que serão adequados aos formatos acessíveis, contendo informações dirigidas ao melhor conhecimento dos direitos e de outros conteúdos voltados à proteção dos consumidores que possuem alguma deficiência.

A cartilha está na agenda das ações da Senacon que visam comemorar os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor.

O material e as propostas serão dirigidas aos mais de 45 milhões de deficientes brasileiros e terá o apoio de contratação de consultoria especializada com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimentos (PNUD).

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O edital para contratação da consultoria foi publicado no Diário Oficial da União na edição desta segunda-feira. Os interessados em concorrer à seleção têm até o dia 05 de outubro para encaminhar o currículo, nos termos do edital.

A secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues, diz que observou o aumento das dificuldades ao longo da pandemia: “A mudança das relações de consumo, durante a pandemia de coronavírus, especialmente diante do aumento do comércio eletrônico e uso das plataformas digitais, reforçou a necessidade de pensarmos em políticas públicas mais eficientes para atender ao elevado número de consumidores deficientes que temos no Brasil.”

A Senacon também informou que assinará com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a realização de ações conjuntas na defesa e divulgação dos direitos do consumidor com deficiência.