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Brasil

Mais 150 dias

Ricardo Lewandowski acaba de dar uma decisão no caso do FPE. Ele prorrogou o repasse dos recursos, obedecendo os critérios fixados pelo TCU, por mais 150 dias. Ele ainda deixou claro que, caso o Congresso aprove uma nova lei para antes do prazo, passará a valer a nova norma, e não o cálculo fixado pelo […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 07h00 - Publicado em 24 jan 2013, 20h37

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Garantindo a sobrevivência dos estados

Ricardo Lewandowski acaba de dar uma decisão no caso do FPE. Ele prorrogou o repasse dos recursos, obedecendo os critérios fixados pelo TCU, por mais 150 dias.

Ele ainda deixou claro que, caso o Congresso aprove uma nova lei para antes do prazo, passará a valer a nova norma, e não o cálculo fixado pelo TCU.

Lewandowski justificou sua decisão dizendo que a interrupção dos repasses poderia paralisar serviços públicos essenciais, o que não seria aceitável.