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Por unanimidade, Justiça Eleitoral torna Marcelo Crivella inelegível

Decisão contra o prefeito do Rio de Janeiro, que é candidato à reeleição, diz respeito a atos praticados em 2018

Por Mariana Muniz Atualizado em 24 set 2020, 17h18 - Publicado em 24 set 2020, 15h29

Por unanimidade, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, tornou-se inelegível até 2026 por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público Eleitoral. O julgamento, iniciado na última segunda-feira e interrompido por um pedido de vista, foi concluído nesta quinta-feira.

Crivella, que é candidato à reeleição pelo Republicanos, foi acusado de cometer abuso de poder ao utilizar carros da Companhia de Limpeza Urbana do município para participar de um evento realizado na quadra da escola de samba Estácio de Sá em benefício do filho, Marcelo Hodge Crivella — à época pré-candidato a deputado federal.

Em seu voto, o desembargador Cláudio Dell’ Orto, disse haver “um extenso e contundente acervo probatório” tornando clara a postura de ”apoio do prefeito à candidatura dos investigados. Segundo o relator, “é evidente o envolvimento do prefeito na dinâmica dos acontecimentos”.

De acordo com o advogado Rodrigo Roca, que assumiu a defesa do prefeito neste processo, o julgamento desta quinta-feira é “nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”. Ao Radar, Roca disse que irá recorrer — mas as ações ainda estão sendo estudadas.

A defesa do prefeito pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e requisitar o efeito suspensivo da decisão desta quinta-feira. Caso esta medida seja conferida, a inelegibilidade fica suspensa e Crivella poderá seguir com a sua candidatura, ainda que seja “sub-júdice”. Se for reeleito, a condenação por inelegibilidade deverá estar afastada (ainda que não seja em definitivo) até a data da diplomação, em 18 de dezembro.

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