O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi concedeu liminar nesta terça para suspender o inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, contra o colunista Hélio Schwartsman — que já havia sido intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento — por causa de um artigo escrito por ele no jornal.

A decisão de Mussi acata pedido formulado pelo jornal e travar o feito até que o mérito do caso seja analisado em definitivo. O inquérito aberto por ordem de Mendonça foi instaurado a partir de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, promulgada durante o regime militar.

Ao deferir o trancamento liminar do inquérito, o ministro considerou não existir elementos que comprovem a motivação e o objetivo político do jornalista da Folha em atentar contra a soberania nacional, condição básica para o seguimento do caso a partir da Lei de Segurança Nacional.

No pedido ao STJ, os advogados do jornal sustentam que “a coluna incriminada tem caráter crítico, mas não ofende nem ameaça o presidente da República e não faz apologia de crime”.

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