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Infraero ganha causa bilionária no Rio de Janeiro

A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996. A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h32 - Publicado em 9 jun 2016, 17h05
Tarifas podem ser editadas por decreto

Tarifas podem ser editadas por decreto

A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996.

A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, deveriam ter sido criadas por lei. Os desembargadores, no entanto, acataram a tese da defesa de que se tratam de preços públicos, que podem ser instituídos por decreto.

O valor era de 1,6 bilhão de reais, para apenas um dos vinte anos em discussão. A Infraero foi representada por Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

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