Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Infraero ganha causa bilionária no Rio de Janeiro

A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996. A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, […]

Tarifas podem ser editadas por decreto

Tarifas podem ser editadas por decreto

A Infraero acaba de ganhar uma causa bilionária no Tribunal Regional Federal do Rio. Em um processo aberto em 2001, a TAM e outras aéreas queriam ficar livres de tarifas aeroportuárias (de comunicação, pouso e permanência) e serem ressarcidas pelos valores pagos desde 1996.

A alegação é que essas tarifas seriam tributos e que, portanto, deveriam ter sido criadas por lei. Os desembargadores, no entanto, acataram a tese da defesa de que se tratam de preços públicos, que podem ser instituídos por decreto.

O valor era de 1,6 bilhão de reais, para apenas um dos vinte anos em discussão. A Infraero foi representada por Igor Mauler Santiago, do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s