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Ex-presidente do TJ da Bahia pode virar réu por posse ilegal de arma

Denúncia da PGR está na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 7 out 2020, 08h24 - Publicado em 7 out 2020, 07h34

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira a denúncia por posse ilegal de arma apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Britto.

A pistola do desembargador — que está afastado — foi encontrada pela Polícia Federal durante realização de busca e apreensão na Operação Faroeste,  que em dezembro de 2019 devassou o Tribunal de Justiça baiano. Gesivaldo é ex-policial militar.RelacionadasBrasilCelso de Mello é homenageado em última sessão de colegiado do STFSaúdeInvestimento de 2,5 bilhões no Covax Facility está mira da Câmara

Previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, o crime de posse ilegal de arma de uso permitido é punível com pena de prisão de um a três anos e multa. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

 

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