Ex-presidente do TJ da Bahia pode virar réu por posse ilegal de arma
Denúncia da PGR está na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira a denúncia por posse ilegal de arma apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Britto.
A pistola do desembargador — que está afastado — foi encontrada pela Polícia Federal durante realização de busca e apreensão na Operação Faroeste, que em dezembro de 2019 devassou o Tribunal de Justiça baiano. Gesivaldo é ex-policial militar.RelacionadasBrasilCelso de Mello é homenageado em última sessão de colegiado do STFSaúdeInvestimento de 2,5 bilhões no Covax Facility está mira da Câmara
Previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, o crime de posse ilegal de arma de uso permitido é punível com pena de prisão de um a três anos e multa. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.