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Ex-presidente do TJ da Bahia pode virar réu por posse ilegal de arma

Denúncia da PGR está na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ

Por Mariana Muniz - Atualizado em 7 out 2020, 08h24 - Publicado em 7 out 2020, 07h34

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga nesta quarta-feira a denúncia por posse ilegal de arma apresentada pela Procuradoria-Geral da Republica contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Britto.

A pistola do desembargador — que está afastado — foi encontrada pela Polícia Federal durante realização de busca e apreensão na Operação Faroeste,  que em dezembro de 2019 devassou o Tribunal de Justiça baiano. Gesivaldo é ex-policial militar.

Previsto no artigo 12 da Lei n. 10.826/03, o crime de posse ilegal de arma de uso permitido é punível com pena de prisão de um a três anos e multa. O relator do caso é o ministro Luís Felipe Salomão.

 

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