Deputado quer fim de benefícios para empresas que discriminem empregados
Projeto de lei considera desvantagens social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica.
Um projeto de autoria do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) quer banir a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários.
Segundo a proposta, as situações podem envolver desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. Na prática, o texto que tramita na Câmara dos Deputados propõe alterações na CLT.
O projeto 4.683/2020 muda ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social seja aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.